15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
25/05/2023
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Acompanhe o resumo da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, acontecida no dia 25/05/2023
Sessão: 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 25 de Maio de 2023
Presidente: Raimundo Nonato da Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, Flavio Frota Silva Guimaraes, Ernane Araújo da Silva, Francisco Eudes da Silva Barreto, Antonio Gilvanilson Dias Costa, Iran Ricardo Gurgel Nogueira, Luzia Alves Holanda, Raimundo Nonato da Silva, Jose Cordeiro de Miranda, Silvia Helena Maia de Lima Araújo, Virginia Gadelha Silva,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Izabella Fernandes, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ – AVIPRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., PROJETO DE LEI- EXECUTIVO nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Izabella Fernandes, que FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., PROJETO DE LEI- EXECUTIVO nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Izabella Fernandes, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., PROJETO DE LEI- EXECUTIVO nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Izabella Fernandes, que REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E DIRETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., PROJETO DE LEI- EXECUTIVO nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Izabella Fernandes, que CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA / MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 002 de 2023, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ Conselheiro Ernesto Saboia, que PARECER PRÉVIO 87/2023 - CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA. EXERCÍCIO DE 2017. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS PARA O SR. ALÍSIO DE MENESES MEIRA. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS CAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS PARA O SR. MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS IRREGULARES RECOMENDAÇÕES., Requerimento nº 057 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer do Secretário de Infraestrutura que reponha luminárias da Rua Ananias da Cunha na Sede deste município., Requerimento nº 058 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer DO PRESIDENTE DA CÂMARA A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE UMA PLENÁRIA COM OS GRÊMIOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA., Requerimento nº 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer que seja protocolado ao Presidente da Assembleia Legislativa Evandro Leitão a inclusão dos alunos do ensino médio do município de Guaiuba no programa ALCANCE ENEM., Requerimento nº 064 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Flavio Frota Silva Guimaraes, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Baú do Município de Guaiúba., Requerimento nº 065 de 2023, de autoria do Parlamentar Ernane Araújo da Silva, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Agua Verde do Município de Guaiúba., Requerimento nº 066 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Jose Cordeiro de Miranda, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Itacima do Município de Guaiúba., Requerimento nº 067 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Antonio Gilvanilson Dias Costa, Parlamentar Silvia Helena Maia de Lima Araújo, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Dourado do Município de Guaiúba., Requerimento nº 068 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Luzia Alves Holanda, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de São Jerônimo do Município de Guaiuba., Requerimento nº 069 de 2023, de autoria do Parlamentar Ernane Araújo da Silva, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a realização de exames de ultrassom na localidade de Carrapateira do Município de Guaiúba., Requerimento nº 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer QUE A PRESIDÊNCIA DA CASA EFETIVE A GALERIA LILÁS, PROJETO APROVADO NA CASA NO PRIMEIRO BIÊNIO DESTA LEGISLATURA, NO SITE DA CÂMARA., Requerimento nº 071 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jose Cordeiro de Miranda, Parlamentar Silvia Helena Maia de Lima Araújo, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, para realizar a roçagem da parede do açude público no Distrito de Itacima, como também a limpeza dos matos que estão dentro da água., Requerimento nº 072 de 2023, de autoria dos Parlamentar Raimundo Nonato da Silva, Parlamentar Francisco Eudes da Silva Barreto, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde do Município de Guaiuba, atendimento médico semanalmente na Localidade de Mata Fresca deste Município., Requerimento nº 073 de 2023, de autoria dos Parlamentar Raimundo Nonato da Silva, Parlamentar Francisco Eudes da Silva Barreto, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde do Município de Guaiuba, atendimento médico mensalmente na Localidade de Vila Bela, estendido as comunidades de Riachão e Dois Rios., Moção de Aplausos nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Cordeiro de Miranda, que Requer que seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS para todos os servidores do município que contribuíram para o êxito do Censo Demográfico de Guaiuba 2022, em especial aos servidores das Secretarias de Assistência Social e Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, Enfermeiros e a todos os profissionais envolvidos. Que seja dado ciência ao Poder Executivo, através da Excelentíssima Prefeita Izabella Maria Fernandes da Silva e ao Chefe de Gabinete Antonio Italo Rodrigues de Almeida, para prestarem uma justa homenagem a todos os envolvidos.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 057 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer do Secretário de Infraestrutura que reponha luminárias da Rua Ananias da Cunha na Sede deste município. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 058 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer DO PRESIDENTE DA CÂMARA A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE UMA PLENÁRIA COM OS GRÊMIOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 064 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Flavio Frota Silva Guimaraes, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Baú do Município de Guaiúba. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 065 de 2023, de autoria do Parlamentar Ernane Araújo da Silva, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Agua Verde do Município de Guaiúba. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 066 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Jose Cordeiro de Miranda, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Itacima do Município de Guaiúba. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 067 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Antonio Gilvanilson Dias Costa, Parlamentar Silvia Helena Maia de Lima Araújo, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de Dourado do Município de Guaiúba. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 068 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ernane Araújo da Silva, Parlamentar Luzia Alves Holanda, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de saúde, a realização de exames de ultrassom no Distrito de São Jerônimo do Município de Guaiuba. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 069 de 2023, de autoria do Parlamentar Ernane Araújo da Silva, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a realização de exames de ultrassom na localidade de Carrapateira do Município de Guaiúba. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer QUE A PRESIDÊNCIA DA CASA EFETIVE A GALERIA LILÁS, PROJETO APROVADO NA CASA NO PRIMEIRO BIÊNIO DESTA LEGISLATURA, NO SITE DA CÂMARA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 071 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jose Cordeiro de Miranda, Parlamentar Silvia Helena Maia de Lima Araújo, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, para realizar a roçagem da parede do açude público no Distrito de Itacima, como também a limpeza dos matos que estão dentro da água. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 072 de 2023, de autoria dos Parlamentar Raimundo Nonato da Silva, Parlamentar Francisco Eudes da Silva Barreto, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde do Município de Guaiuba, atendimento médico semanalmente na Localidade de Mata Fresca deste Município. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 059 de 2023, de autoria do Parlamentar Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato, que Requer que seja protocolado ao Presidente da Assembleia Legislativa Evandro Leitão a inclusão dos alunos do ensino médio do município de Guaiuba no programa ALCANCE ENEM. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 073 de 2023, de autoria dos Parlamentar Raimundo Nonato da Silva, Parlamentar Francisco Eudes da Silva Barreto, que Requer que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde do Município de Guaiuba, atendimento médico mensalmente na Localidade de Vila Bela, estendido as comunidades de Riachão e Dois Rios. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , PROJETO DE LEI- EXECUTIVO número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Izabella Fernandes, que FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição