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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1213/2025
24/03/2025
Lei
CRIA CARGOS DE PROFESSOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCACIONAL DE …

Municipal

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N° 1211/2025
07/03/2025
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 …

Municipal

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N° 1210/2025
07/03/2025
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA (CE) E …

Municipal

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N° 1209/2025
07/03/2025
Lei
INSTITUI POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA …

Municipal

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N° 1208/2025
21/02/2025
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

Municipal

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N° 1207/2025
21/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE …

Municipal

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N° 1206/2025
21/02/2025
Lei
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 COM …

Municipal

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N° 1205/2025
21/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS EFETIVOS PREVISTO NA …

Municipal

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N° 1204/2025
21/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MONITORES DE CRECHE EFETIVOS …

Municipal

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N° 1203/2025
21/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTO NA …

Municipal

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N° 1202/2025
31/01/2025
Lei
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …

Municipal

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N° 1201/2025
31/01/2025
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI 570/2010 DE 17 …

Municipal

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N° 1200/2024
16/12/2024
Lei
DENOMINA A RUA PARALELA A RUA MOISÉS HENRIQUE, NO BAIRRO HELDER BEZERRA …

Municipal

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N° 1199/2024
16/12/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 1198/2024
16/12/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E …

Municipal

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N° 1197/2024
02/12/2024
Lei
CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA …

Municipal

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N° 1196/2024
02/12/2024
Lei
DENOMINA O ESTÁDIO JOÃO RODRIGUES DA SILVA, O CAMPO O CAMPO DE …

Municipal

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N° 1195/2024
22/11/2024
Lei
DISPÕE SORE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO …

Municipal

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N° 1194/2024
01/11/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO EM CARATER …

Municipal

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N° 1193/2024
01/11/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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