Carta de serviços

CÂMARA MUNICIPAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Localização
Endereço: Praça Tenente Ivanildo José Nocrato – CEP: 61890-000 – Guaiúba/CE
 
Telefone: (85) 3376-1334
 
Email: camaramunicipalguaiuba@yahoo.com.br
 
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 14Hs
 
Quem pode acessar: qualquer pessoa 
 
 
Qualquer pessoa @08:00 - 14:00
De segunda a sexta feira
COMISSÕES PERMANENTES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Jose Cordeiro de Miranda
 
Vice-Presidente: Francisco Eudes da Silva Barreto
 
Secretário(a): Iran Ricardo Gurgel Nogueira
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato
 
Vice-Presidente: Francisco Eudes da Silva Barreto
 
Secretário(a): Jose Cordeiro de Miranda
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE ÉTICA
Presidente: Jose Cordeiro de Miranda
 
Vice-Presidente: Francisco Eudes da Silva Barreto
 
Secretário(a): Raimundo Nonato da Silva
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Raimundo Nonato da Silva
 
Vice-Presidente: Jose Cordeiro de Miranda
 
Secretário(a): Francisco Eudes da Silva Barreto
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Presidente: Antonio Gilvanilson Dias Costa
 
Vice-Presidente: Iran Ricardo Gurgel Nogueira
 
Secretário(a): Francisco Eudes da Silva Barreto
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Iran Ricardo Gurgel Nogueira
 
Vice-Presidente: Jose Cordeiro de Miranda
 
Secretário(a): Raimundo Nonato da Silva
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Cynthia Ranniell Oliveira Nocrato
 
Vice-Presidente: Iran Ricardo Gurgel Nogueira
 
Secretário(a): Francisco Eudes da Silva Barreto
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Galeria de Áudio/Entrevistas

No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.

Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Imagens

No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.

Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço der acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Vídeos

No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/tv-camara/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
FACEBOOK
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL

Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;

Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;

Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;

Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;

Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.

Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.

Acesse o site: https://www.facebook.com/camara.guaiuba.5

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Informações Institucionais

No sítio institucional, acessar o link: 

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
INTGEST-L
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
APLICATIVO INTGEST-L

Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.

O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.

Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.

Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 

Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)

Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br. 

Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

 

Serviços disponíveis no aplicativo 

 

Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável  pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento  e os padrões de atendimento estabelecidos.

e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação  dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.

Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões  e posições partidárias e da sociedade.

Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.

Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.

Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.

Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações  de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.

Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.

Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo  que constrói, a partir  de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis  com valor jurídico, para assegurar  estabilidade governamental e segurança jurídica  às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
LOA - Lei Orçamentária Anual
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
PCG - Prestação de Contas de Gestão
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
PPA - Plano Plurianual
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
OUTROS CONTATOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMO ENTRAR EM CONTATO

Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Guaiúba, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)

Praça Tenente Ivanildo José Nocrato, S/N – Centro – CEP: 61.890-000 – Guaiúba/CE

Telefone: (85) 3376-1334 – Email: camaramunicipalguaiuba@yahoo.com.br

Internet: https://www.camaraguaiuba.ce.gov.br/

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
OUVIDORIA
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Contate a Ouvidoria
No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
 
Qualquer pessoa @08:00 - 14:00
Perguntas e Respostas
No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
Pesquisar Protocolos
No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Recebimento de Documentos

Endereço: PRAÇA TENENTE IVANILDO JOSÉ NOCRATO, Nº S/N CENTRO, CEP: 61890-000

Atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h às 14h.

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
RATIFIQUE
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
RATIFIQUE

O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental. 

Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.

Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 

Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet).

O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.

Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria. 

O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo. 

Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.

Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.

Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.

Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.

Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.

Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:

  1. Mensagens em desacordo com a Política de Uso do Comprove e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;

  2. Mensagens ininteligíveis;

  3. Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;

  4. Conteúdo sem relação com a Câmara Municipal, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.;

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
RECURSOS HUMANOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
RECURSOS HUMANOS

No sítio institucional, acessar o link: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/transparencia/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
SESSÕES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Sessões Ordinárias

Endereço: Praça Tenente Ivanildo José Nocrato, Nº S/N Centro, CEP: 61.890-000 – Guaiúba/CE

Horário da sessão: Quinta-feira a partir das 10Hs.

Internet: https://camaraguaiuba.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/

Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
TRIBUNA POPULAR
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
VEREADORES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Vereadores

No sítio institucional, acessar o link:  https://camaraguaiuba.ce.gov.br/parlamentares/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente
YOUTUBE
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
YOUTUBE - PERFIL INSTITUCIONAL

Este serviço tem como objetivo divulgar vídeo da sessão legislativa;

 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens.

 

Acesse o site: https://www.youtube.com/channel/UC2t-5SiCJVe2mKxrOl2F-gA/featured

Qualquer pessoa Serviços de Acesso Permanente

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