Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1186/2024
05/07/2024
Lei
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE GUAIUBA, O REPASSE DO INCENTIVO POR …

Municipal

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N° 1185/2024
19/06/2024
Lei
ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E …

Municipal

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N° 1184/2024
13/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO …

Municipal

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N° 1183/2024
27/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1182/2024
16/05/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 5/2024
25/04/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 1181/2024
18/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, …

Municipal

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N° 1179/2024
05/04/2024
Lei
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA …

Municipal

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N° 4/2024
04/04/2024
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a Dra. YADES …

Municipal

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N° 1178/2024
26/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA …

Municipal

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N° 1177/2024
26/03/2024
Lei
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.165/2024 E DÁ …

Municipal

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N° 1176/2024
22/03/2024
Lei
DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA CONHECIDO COMO (ZÉNEL) NO DISTRITO …

Municipal

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N° 1174/2024
22/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE …

Municipal

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N° 1175/2024
21/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1173/2024
27/02/2024
Lei
DISPOE SOBRE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO …

Municipal

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N° 1172/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA O EXERCICIO DE 2024 …

Municipal

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N° 1171/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA O EXERCICIO 2024 …

Municipal

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N° 1170/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A …

Municipal

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N° 1169/2024
27/02/2024
Lei
DISPOE SOBRE PISO SALARIAL DOS TECNICOS AGRICOLAS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA …

Municipal

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N° 1168/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE …

Municipal

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