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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1050/2022
11/03/2022
Lei
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, …

Municipal

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N° 1049/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

Municipal

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N° 1048/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …

Municipal

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N° 1047/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …

Municipal

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N° 1046/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …

Municipal

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N° 1045/2022
17/02/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de …

Municipal

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N° 1/2022
03/02/2022
Resolução
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do …

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N° 1044/2022
25/01/2022
Lei
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL DE GUAIÚBA …

Municipal

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N° 1043/2021
30/12/2021
Lei
INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E …

Municipal

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N° 1042/2021
29/12/2021
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO …

Municipal

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N° 1041/2021
16/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL DE GOVERNO MUNICIPAL DE GUAIÁBA, PARA O …

Municipal

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N° 1040/2021
07/12/2021
Lei
INSTUTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E …

Municipal

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N° 1039/2021
07/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTUDA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE …

Municipal

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N° 1038/2021
01/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULOS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER …

Municipal

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N° 1037/2021
01/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E …

Municipal

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N° 1036/2021
01/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANECENTES DO …

Municipal

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N° 7/2021
04/11/2021
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaiubano ao Deputado estadual …

Municipal

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N° 1035/2021
29/10/2021
Lei
Institui atividades pedagógicas na rede pública de educação e eventos nas áreas …

Municipal

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N° 1034/2021
29/10/2021
Lei
Inclui no calendário oficial no município de Guaiúba, o dia do trilheiro …

Municipal

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N° 1033/2021
29/10/2021
Lei
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município …

Municipal

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