Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1081/2022
03/11/2022
Lei
ALTERA A LEI N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, …

Municipal

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N° 1080/2022
20/10/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1079/2022
10/10/2022
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1075, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

Municipal

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N° 1078/2022
04/10/2022
Lei
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FEIRA EMPREENDEDORA FEMININA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1077/2022
04/10/2022
Lei
INDICA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA …

Municipal

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N° 1076/2022
28/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARÁTER …

Municipal

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N° 1075/2022
22/09/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 5/2022
19/09/2022
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ …

Municipal

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N° 16/2022
19/09/2022
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 1074/2022
13/09/2022
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE …

Municipal

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N° 1073/2022
29/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO QUE DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS …

Municipal

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N° 1072/2022
11/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI …

Municipal

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N° 1071/2022
22/07/2022
Lei
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES …

Municipal

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N° 1070/2022
05/07/2022
Lei
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 1069/2022
05/07/2022
Lei
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 1068/2022
05/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, …

Municipal

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N° 1067/2022
27/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1066/2022
24/06/2022
Lei
ALTERA A LEI N° 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E …

Municipal

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N° 4/2022
23/06/2022
Resolução
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709 ,DE 14 DE AGOSTO DE …

Municipal

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N° 3/2022
23/06/2022
Resolução
REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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