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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1314/2026
25/09/2026
Lei
DENOMINA DE ANTONIETA ANGELO FERREIRA 0 REFEITÓRIO DA ESCOLA FRANCISCO MONTEIRO FILHO, …

Municipal

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N° 1313/2026
25/09/2026
Lei
NSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE GUAR7TBA E …

Municipal

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N° 1.312/2026
21/09/2026
Lei
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QULMICO DE …

Municipal

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N° 3/2026
15/09/2026
Resolução
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Camara Municipal de Guailiba/CE na …

Municipal

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N° 003/2026
11/09/2026
Resolução
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Camara Municipal de Guailiba/CE na …

Municipal

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N° 1311/2026
03/09/2026
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1310/2026
03/09/2026
Lei
INSTITUI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1 232, DE 26 DE JUNHO …

Municipal

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N° 1309/2026
03/09/2026
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.047, DE 11 DE MARÇO DE 2022, …

Municipal

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N° 1308/2026
03/09/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, …

Municipal

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N° 1307/2026
03/09/2026
Lei
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIÚBA COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE …

Municipal

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