Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1181/2024
18/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, …

Municipal

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N° 1179/2024
05/04/2024
Lei
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA …

Municipal

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N° 4/2024
04/04/2024
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a Dra. YADES …

Municipal

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N° 1178/2024
26/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA …

Municipal

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N° 1177/2024
26/03/2024
Lei
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.165/2024 E DÁ …

Municipal

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N° 1176/2024
22/03/2024
Lei
DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA CONHECIDO COMO (ZÉNEL) NO DISTRITO …

Municipal

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N° 1174/2024
22/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE …

Municipal

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N° 1175/2024
21/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1173/2024
27/02/2024
Lei
DISPOE SOBRE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO …

Municipal

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N° 1172/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA O EXERCICIO DE 2024 …

Municipal

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N° 1171/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA O EXERCICIO 2024 …

Municipal

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N° 1170/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A …

Municipal

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N° 1169/2024
27/02/2024
Lei
DISPOE SOBRE PISO SALARIAL DOS TECNICOS AGRICOLAS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA …

Municipal

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N° 1168/2024
27/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE …

Municipal

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N° 1167/2024
27/02/2024
Lei
REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E …

Municipal

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N° 1166/2024
19/02/2024
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE …

Municipal

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N° 1165/2024
19/02/2024
Lei
CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO O TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 1164/2024
19/02/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA …

Municipal

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N° 2/2024
11/01/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do …

Municipal

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N° 1163/2024
11/01/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …

Municipal

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