Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 648/2013
22/01/2013
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁIO MÍNIMO …

Municipal

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N° 619/2012
09/03/2012
Lei
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 605/2011
10/11/2011
Lei
Institui a Gratificação/Prêmio SPAECE - ALFA, “Professor Guaiubano Nota Dez” e dispõe …

Municipal

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N° 589/2011
19/04/2011
Lei
DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 586/2011
22/03/2011
Lei
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 547/2009
29/12/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N° 404 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA), …

Municipal

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N° 540/2009
29/10/2009
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 534/2009
02/09/2009
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/1995
19/09/1995
Resolução
Altera os critérios para pagamento de Diárias a Vereadores de que tratam …

Municipal

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N° 1/1990
16/11/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município.

Municipal

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