Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 650/2013
12/04/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº. 462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E …

Municipal

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N° 649/2013
06/03/2013
Lei
MODIFICA O ARTIGO 21 DA EI 588 DE 19 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 648/2013
22/01/2013
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁIO MÍNIMO …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 619/2012
09/03/2012
Lei
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 605/2011
10/11/2011
Lei
Institui a Gratificação/Prêmio SPAECE - ALFA, “Professor Guaiubano Nota Dez” e dispõe …

Municipal

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N° 589/2011
19/04/2011
Lei
DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 586/2011
22/03/2011
Lei
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 7.185/2010
27/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 547/2009
29/12/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N° 404 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA), …

Municipal

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N° 540/2009
29/10/2009
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 534/2009
02/09/2009
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 10520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 3555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 1/1995
19/09/1995
Resolução
Altera os critérios para pagamento de Diárias a Vereadores de que tratam …

Municipal

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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