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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 668/2014
24/01/2014
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO …

Municipal

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N° 667/2013
16/12/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 666/2013
16/12/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO O DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 665/2013
04/11/2013
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDIATO DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 664/2013
18/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 663/2013
18/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 662/2013
20/09/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 635/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 660/2013
30/08/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 661/2013
26/08/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 263/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 659/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 658/2013
22/08/2013
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 99 DA LEI Nº288, …

Municipal

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N° 656/2013
28/06/2013
Lei
ALTERA O ARTS. 3º, 5º, 9º E 11 DA LEI Nº 563/2010, …

Municipal

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N° 655/2013
28/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 …

Municipal

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N° 657/2013
05/06/2013
Lei
APROV O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.

Municipal

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N° 654/2013
22/05/2013
Lei
ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570, DE …

Municipal

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N° 653/2013
20/05/2013
Lei
REVOGA A LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E …

Municipal

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N° 652/2013
20/05/2013
Lei
REGULAMENTA O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 651/2013
26/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 650/2013
12/04/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº. 462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E …

Municipal

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N° 649/2013
06/03/2013
Lei
MODIFICA O ARTIGO 21 DA EI 588 DE 19 DE ABRIL DE …

Municipal

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