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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 806/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 805/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 804/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 803/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 802/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 801/2017
17/02/2017
Lei
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba.

Municipal

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N° 800/2017
03/02/2017
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com …

Municipal

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N° 799/2017
03/02/2017
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com …

Municipal

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N° 798/2017
11/01/2017
Lei
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes …

Municipal

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N° 797/2017
11/01/2017
Lei
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde …

Municipal

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N° 796/2017
11/01/2017
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração …

Municipal

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N° 792/2016
07/12/2016
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias …

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N° 791/2016
17/11/2016
Lei
DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA …

Municipal

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N° 790/2016
17/11/2016
Lei
DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA …

Municipal

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N° 789/2016
26/10/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA …

Municipal

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N° 788/2016
18/10/2016
Lei
DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA …

Municipal

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N° 787/2016
12/09/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM …

Municipal

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N° 786/2016
01/07/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE …

Municipal

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N° 785/2016
01/07/2016
Lei
785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO …

Municipal

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N° 784/2016
29/06/2016
Lei
784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO …

Municipal

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