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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 676/2014
23/04/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno do Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 675/2014
23/04/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 674/2014
23/04/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 681/2014
20/04/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a dor um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 673/2014
21/02/2014
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e da outras …

Municipal

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N° 672/2014
21/02/2014
Lei
Altera a lei Nº436, de 21 de setembro de 2006, conferi novas …

Municipal

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N° 671/2014
21/02/2014
Lei
Altera a Lei Nº 643/2012 e dá outras providências.

Municipal

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N° 670/2014
21/02/2014
Lei
Cria no Município de Guaiúba, o Programa de Recuperação Fiscal - Refins, …

Municipal

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N° 669/2014
24/01/2014
Lei
ALTERA O ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570 DE …

Municipal

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N° 668/2014
24/01/2014
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO …

Municipal

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N° 667/2013
16/12/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 666/2013
16/12/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO O DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 665/2013
04/11/2013
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDIATO DOS SERVIDORES …

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N° 664/2013
18/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 663/2013
18/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 662/2013
20/09/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 635/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 660/2013
30/08/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 661/2013
26/08/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 263/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 659/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 658/2013
22/08/2013
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 99 DA LEI Nº288, …

Municipal

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