Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 720/2015
22/06/2015
Lei
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Guaiúba para …

Municipal

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N° 719/2015
08/06/2015
Lei
MUNICIPALIZA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE 451, TRECHO URBANO DO DISTRITO …

Municipal

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N° 718/2015
08/06/2015
Lei
AMPLIA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DESCRÇÃO …

Municipal

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N° 717/2015
29/05/2015
Lei
Dispõe no âmbito do Município de Guaiúba, da instituição do Piso dos …

Municipal

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N° 725/2015
26/05/2015
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e 2016 e …

Municipal

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N° 716/2015
01/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA POR ESTIMATIVA NAS CONTAS DE ENERGIA …

Municipal

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N° 715/2015
01/04/2015
Lei
DENOMINA LOGRADOUR PÚBÇIC E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 714/2015
30/03/2015
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO DO 2º ADITIVO Nº 01/2013, …

Municipal

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N° 713/2015
13/03/2015
Lei
Reajusta o vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaiúba, e …

Municipal

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N° 712/2015
13/03/2015
Lei
Define a remuneração dos cargos comissionados integrantes da estrutura administrativa deste Poder …

Municipal

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N° 711/2015
27/01/2015
Lei
ALTERAS OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 570, DE …

Municipal

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N° 710/2015
14/01/2015
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS …

Municipal

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N° 709/2014
16/12/2014
Lei
Abre o crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Municipal

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N° 708/2014
03/12/2014
Lei
Altera os dispositivos das leis de números 667/2013, 678/2014, 679/2014, 687/2014, 690/2014 …

Municipal

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N° 707/2014
17/11/2014
Lei
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBT, no âmbito do Município de …

Municipal

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N° 706/2014
13/11/2014
Lei
Institui o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial de Guaiúba e …

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N° 704/2014
22/10/2014
Lei
Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Guaiúba …

Municipal

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N° 703/2014
30/09/2014
Lei
Da nome a Rua situada no bairro Helder Bezerra a dois quarteirões …

Municipal

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N° 702/2014
18/09/2014
Lei
Institui a Semana Municipal do Bebê, no âmbito do Município de Guaiúba …

Municipal

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N° 701/2014
04/09/2014
Lei
Institui bonificação e título de incentivo aos professores lotados nas turmas de …

Municipal

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