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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 885/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo.

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N° 884/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a rua José Cabral de Araújo Filho.

Municipal

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N° 883/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira.

Municipal

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N° 882/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato.

Municipal

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N° 881/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a Rua José Franklin Magalhães.

Municipal

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N° 880/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a Rua José Paiva.

Municipal

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N° 879/2018
14/08/2018
Lei
Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto.

Municipal

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N° 878/2018
01/08/2018
Lei
Autoriza a contribuição mensal para a APRECE.

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N° 877/2018
01/08/2018
Lei
Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio.

Municipal

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N° 876/2018
01/08/2018
Lei
Institui a abertura da semana da independência em Guaiúba.

Municipal

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N° 875/2018
01/08/2018
Lei
Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de …

Municipal

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N° 874/2018
01/08/2018
Lei
Dispõe sobre a política de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Municipal

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N° 873/2018
30/05/2018
Lei
Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú.

Municipal

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N° 872/2018
16/05/2018
Lei
Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo …

Municipal

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N° 871/2018
15/05/2018
Lei
Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência …

Municipal

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N° 870/2018
15/05/2018
Lei
Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da …

Municipal

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N° 869/2018
15/05/2018
Lei
Institui o programa de assistência técnica e gratuita para projetos, construção reforma …

Municipal

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N° 868/2018
15/05/2018
Lei
Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino …

Municipal

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N° 867/2018
15/05/2018
Lei
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município …

Municipal

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N° 866/2018
15/05/2018
Lei
Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no âmbitos das …

Municipal

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