Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 945/2019
29/05/2019
Lei
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 944/2019
29/05/2019
Lei
DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES …

Municipal

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N° 943/2019
08/05/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO …

Municipal

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N° 942/2019
15/04/2019
Lei
DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME …

Municipal

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N° 941/2019
15/04/2019
Lei
DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA.

Municipal

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N° 940/2019
09/04/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE …

Municipal

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N° 939/2019
09/04/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA …

Municipal

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N° 938/2019
08/03/2019
Lei
DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 937/2019
25/02/2019
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.

Municipal

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N° 936/2019
25/02/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA.

Municipal

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N° 935/2019
11/02/2019
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM …

Municipal

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N° 934/2019
11/02/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM …

Municipal

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N° 933/2019
11/02/2019
Lei
DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 932/2019
16/01/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 931/2019
16/01/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 930/2019
16/01/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 929/2019
16/01/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 928/2019
16/01/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 927/2019
16/01/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE …

Municipal

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N° 926/2019
16/01/2019
Lei
DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS …

Municipal

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