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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1000/2020
05/11/2020
Lei
Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação …

Municipal

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N° 3/2020
15/10/2020
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaiúba.

Municipal

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N° 997/2020
14/10/2020
Lei
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para …

Municipal

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N° 996/2020
14/10/2020
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a …

Municipal

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N° 14/2020
27/08/2020
Emenda à Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Guaiuba.

Municipal

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N° 995/2020
13/08/2020
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a …

Municipal

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N° 994/2020
13/08/2020
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento …

Municipal

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N° 993/2020
18/06/2020
Lei
Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei …

Municipal

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N° 992/2020
10/06/2020
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …

Municipal

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N° 991/2020
02/06/2020
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba …

Municipal

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N° 990/2020
02/06/2020
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba …

Municipal

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N° 989/2020
01/06/2020
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …

Municipal

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N° 988/2020
01/06/2020
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 …

Municipal

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N° 10/2020
21/05/2020
Lei
Decreta emergência em saúde.

Municipal

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N° 9/2020
05/05/2020
Lei
Decreta situação de emergência.

Municipal

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N° 987/2020
30/04/2020
Lei
Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança …

Municipal

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N° 986/2020
23/04/2020
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …

Municipal

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N° 985/2020
23/04/2020
Lei
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município …

Municipal

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N° 8/2020
19/04/2020
Lei
Decreta situação de emergência em saúde.

Municipal

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N° 7/2020
06/04/2020
Lei
Decreta situação de emergência em saúde.

Municipal

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