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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 865/2018
14/05/2018
Lei
Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá …

Municipal

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N° 864/2018
14/05/2018
Lei
Institui programas de estágio na administração pública municipal e dá outras providencias.

Municipal

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N° 863/2018
08/05/2018
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária …

Municipal

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N° 862/2018
13/03/2018
Lei
Dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas …

Municipal

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N° 861/2018
13/03/2018
Lei
Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúba …

Municipal

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N° 860/2018
13/03/2018
Lei
Fica instituído o dia do capelão evangélico civil e militar no município …

Municipal

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N° 859/2018
13/03/2018
Lei
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde …

Municipal

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N° 858/2018
23/02/2018
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com …

Municipal

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N° 857/2018
23/02/2018
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com …

Municipal

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N° 856/2018
23/02/2018
Lei
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, …

Municipal

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N° 855/2018
18/01/2018
Lei
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes …

Municipal

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N° 832/2017
27/06/2017
Lei
Lei orçamentária exercício 2018.

Municipal

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N° 814/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 813/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 812/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 811/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 810/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

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N° 809/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

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N° 808/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

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N° 807/2017
17/02/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

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