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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 925/2019
16/01/2019
Lei
DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU.

Municipal

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N° 924/2018
14/12/2018
Lei
Denomina a Rua Maria José Matias Lima.

Municipal

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N° 923/2018
14/12/2018
Lei
Denomina a Vila das Flores.

Municipal

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N° 922/2018
14/12/2018
Lei
Denomina a Rua Domingos Barreto.

Municipal

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N° 921/2018
14/12/2018
Lei
Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva.

Municipal

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N° 920/2018
14/12/2018
Lei
Altera a redação do artigo 1º da lei 737 de 10 de …

Municipal

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N° 919/2018
14/12/2018
Lei
Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de …

Municipal

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N° 918/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda.

Municipal

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N° 917/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos

Municipal

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N° 916/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a Rua Ichiro Fujiware.

Municipal

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N° 915/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento.

Municipal

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N° 914/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário.

Municipal

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N° 913/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos no Distrito de São Jeronimo …

Municipal

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N° 912/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva …

Municipal

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N° 911/2018
12/11/2018
Lei
Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira no …

Municipal

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N° 910/2018
12/11/2018
Lei
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso …

Municipal

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N° 909/2018
05/11/2018
Lei
Estima receita e firma despesas do município de Guaiúba para o exercício …

Municipal

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N° 908/2018
18/09/2018
Lei
Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva no bairro Helder Bezerra na …

Municipal

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N° 907/2018
18/09/2018
Lei
Institui o programa castração legal.

Municipal

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N° 906/2018
18/09/2018
Lei
Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação …

Municipal

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