Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 967/2019
01/11/2019
Lei
Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública.

Municipal

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N° 966/2019
31/10/2019
Lei
Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do …

Municipal

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N° 965/2019
21/10/2019
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no …

Municipal

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N° 963/2019
15/10/2019
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos …

Municipal

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N° 961/2019
26/08/2019
Lei
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Municipal

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N° 960/2019
26/08/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de …

Municipal

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N° 959/2019
21/08/2019
Lei
Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de …

Municipal

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N° 958/2019
21/08/2019
Lei
Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO.

Municipal

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N° 957/2019
21/08/2019
Lei
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS …

Municipal

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N° 956/2019
16/07/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 …

Municipal

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N° 955/2019
16/07/2019
Lei
DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, …

Municipal

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N° 954/2019
16/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR …

Municipal

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N° 953/2019
16/07/2019
Lei
REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA.

Municipal

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N° 952/2019
01/07/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO …

Municipal

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N° 951/2019
01/07/2019
Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 950/2019
17/06/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA …

Municipal

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N° 949/2019
17/06/2019
Lei
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 948/2019
10/06/2019
Lei
MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO …

Municipal

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N° 947/2019
29/05/2019
Lei
PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER …

Municipal

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N° 946/2019
29/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO …

Municipal

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