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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2020
30/03/2020
Lei
Decreta situação de emergência em saúde.

Municipal

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N° 5/2020
18/03/2020
Lei
Decreta situação de emergência em saúde.

Municipal

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N° 984/2020
13/03/2020
Lei
Institui feriado municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 983/2020
13/03/2020
Lei
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de …

Municipal

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N° 982/2020
21/02/2020
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do …

Municipal

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N° 981/2020
21/02/2020
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do …

Municipal

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N° 980/2020
17/02/2020
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao …

Municipal

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N° 979/2020
17/02/2020
Lei
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no âmbito do município …

Municipal

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N° 978/2020
21/01/2020
Lei
Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados …

Municipal

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N° 977/2020
21/01/2020
Lei
Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados …

Municipal

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N° 976/2019
17/12/2019
Lei
Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência …

Municipal

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N° 975/2019
17/12/2019
Lei
Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do …

Municipal

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N° 974/2019
17/12/2019
Lei
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas …

Municipal

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N° 1/2019
17/12/2019
Lei
Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência …

Municipal

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N° 973/2019
03/12/2019
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …

Municipal

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N° 972/2019
03/12/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do …

Municipal

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N° 971/2019
03/12/2019
Lei
Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder …

Municipal

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N° 970/2019
03/12/2019
Lei
Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos …

Municipal

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N° 969/2019
21/11/2019
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para …

Municipal

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N° 968/2019
01/11/2019
Lei
Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro 2020.

Municipal

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