Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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N° 1018/2021
26/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 1017/2021
24/03/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO …

Municipal

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N° 1016/2021
24/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO …

Municipal

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N° 1015/2021
24/03/2021
Lei
ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU …

Municipal

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N° 1014/2021
24/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL …

Municipal

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N° 1013/2021
09/03/2021
Lei
CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O …

Municipal

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N° 1012/2021
09/03/2021
Lei
DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE …

Municipal

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N° 1011/2021
09/03/2021
Lei
DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA …

Municipal

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N° 2/2021
08/02/2021
Decreto Legislativo
Prorroga as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo …

Municipal

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N° 1010/2021
22/01/2021
Lei
DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE …

Municipal

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N° 1009/2021
22/01/2021
Lei
FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …

Municipal

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N° 1006/2020
10/12/2020
Lei
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e …

Municipal

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N° 1005/2020
10/12/2020
Lei
Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 …

Municipal

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N° 1004/2020
03/12/2020
Lei
Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem …

Municipal

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N° 1007/2020
06/11/2020
Lei
Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de …

Municipal

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N° 1003/2020
06/11/2020
Lei
Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de …

Municipal

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N° 1002/2020
06/11/2020
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para …

Municipal

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N° 999/2020
05/11/2020
Lei
Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do …

Municipal

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N° 1001/2020
05/11/2020
Lei
Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo …

Municipal

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