Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

> link externo
N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

> link externo
N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

> link externo
Total de 3 registros

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.