Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1031/2021
27/09/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras aos alunos regularmente matriculados na …

Municipal

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N° 1030/2021
23/09/2021
Lei
Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 862, de 13 …

Municipal

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N° 1029/2021
23/09/2021
Lei
Altera a Lei 787, de 12 de setembro de 2016, que dispõe …

Municipal

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N° 1028/2021
22/09/2021
Lei
Autoriza o poder executivo a doar um terreno no polo químico de …

Municipal

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N° 1027/2021
22/09/2021
Lei
Autoriza o poder executivo a doar um terreno no polo químico de …

Municipal

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N° 1026/2021
22/09/2021
Lei
Autoriza o poder executivo a executar intervenções de infraestrutura e urbanização no …

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N° 1025/2021
21/09/2021
Lei
Dispõe sobre o programa de adoção de praças ou outras áreas públicas.

Municipal

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N° 1024/2021
21/09/2021
Lei
Autoriza a Câmara Municipal de Guaiúba-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para …

Municipal

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N° 4/2021
19/08/2021
Decreto Legislativo
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício …

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N° 1023/2021
05/07/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 3/2021
08/06/2021
Decreto Legislativo
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício …

Municipal

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N° 1022/2021
02/06/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 15/2021
25/05/2021
Emenda à Lei Orgânica
Propõe-se a modificação do art. 105 em seus parágrafos 1°, 2° e …

Municipal

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N° 2.1/2021
06/05/2021
Decreto Legislativo
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício …

Municipal

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N° 1021/2021
04/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA VACINAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1020/2021
13/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1019/2021
06/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ …

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

> link externo
N° 1018/2021
26/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 1017/2021
24/03/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO …

Municipal

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