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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 660/2013
30/08/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 661/2013
26/08/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº 263/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 659/2013
26/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 658/2013
22/08/2013
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 99 DA LEI Nº288, …

Municipal

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N° 656/2013
28/06/2013
Lei
ALTERA O ARTS. 3º, 5º, 9º E 11 DA LEI Nº 563/2010, …

Municipal

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N° 655/2013
28/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 …

Municipal

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N° 657/2013
05/06/2013
Lei
APROV O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.

Municipal

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N° 654/2013
22/05/2013
Lei
ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570, DE …

Municipal

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N° 653/2013
20/05/2013
Lei
REVOGA A LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E …

Municipal

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N° 652/2013
20/05/2013
Lei
REGULAMENTA O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 651/2013
26/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 650/2013
12/04/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº. 462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E …

Municipal

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N° 649/2013
06/03/2013
Lei
MODIFICA O ARTIGO 21 DA EI 588 DE 19 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 648/2013
22/01/2013
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁIO MÍNIMO …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 619/2012
09/03/2012
Lei
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

> link externo
N° 605/2011
10/11/2011
Lei
Institui a Gratificação/Prêmio SPAECE - ALFA, “Professor Guaiubano Nota Dez” e dispõe …

Municipal

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N° 589/2011
19/04/2011
Lei
DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 586/2011
22/03/2011
Lei
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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