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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1147/2023
05/10/2023
Lei
DENOMINA A RUA PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NO DISTRITO DE DOURADO DO …

Municipal

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N° 1146/2023
05/10/2023
Lei
DENOMIN A RUA ALTO DO BURETAMA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1145/2023
05/10/2023
Lei
CRIA CARGOS DE PROFESSORES PAR DESEPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCCIONAL DE …

Municipal

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N° 1144/2023
19/09/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1143/2023
19/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …

Municipal

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N° 1142/2023
05/09/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 1141/2023
05/09/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.093/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 1140/2023
31/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA VILA UNIÃO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1139/2023
31/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA NOVA ALIANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1138/2023
31/08/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 1137/2023
31/08/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA EM ÁGUA VERDE …

Municipal

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N° 1136/2023
31/08/2023
Lei
REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 …

Municipal

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N° 1135/2023
31/08/2023
Lei
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 1134/2023
31/08/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO …

Municipal

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N° 1133/2023
21/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA ALTO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1132/2023
21/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA DA PRIMAVERA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1131/2023
21/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA DA PAZ NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1130/2023
21/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA DA FELICIDADE NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1129/2023
21/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA DA ESPERANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1128/2023
21/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO PEIXOTO LINS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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