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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 657/2013
05/06/2013
Lei
APROV O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.

Municipal

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N° 654/2013
22/05/2013
Lei
ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570, DE …

Municipal

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N° 653/2013
20/05/2013
Lei
REVOGA A LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E …

Municipal

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N° 652/2013
20/05/2013
Lei
REGULAMENTA O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 651/2013
26/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 650/2013
12/04/2013
Lei
ALTERA A LEI Nº. 462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E …

Municipal

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N° 649/2013
06/03/2013
Lei
MODIFICA O ARTIGO 21 DA EI 588 DE 19 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 648/2013
22/01/2013
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁIO MÍNIMO …

Municipal

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N° 619/2012
09/03/2012
Lei
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 605/2011
10/11/2011
Lei
Institui a Gratificação/Prêmio SPAECE - ALFA, “Professor Guaiubano Nota Dez” e dispõe …

Municipal

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N° 589/2011
19/04/2011
Lei
DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 586/2011
22/03/2011
Lei
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 547/2009
29/12/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N° 404 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA), …

Municipal

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N° 540/2009
29/10/2009
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 534/2009
02/09/2009
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/1995
19/09/1995
Resolução
Altera os critérios para pagamento de Diárias a Vereadores de que tratam …

Municipal

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N° 1/1990
16/11/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município.

Municipal

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