TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 71 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 2 de Junho de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00000749/2022-96.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento 76/2022, protocolado(a) sob o nº I - 02060002/2022 datado do dia 2 de Junho de 2022.
Com este fim e para constar, eu, RUBIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
RUBIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Secretária Legislativa