Coletânea de Leis

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LEI Nº 1065 DE 14 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1064 DE 07 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SENHOR RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HITÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE …
LEI Nº 1063 DE 07 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP- OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1062 DE 07 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1060 DE 19 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INSETIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1059 DE 19 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTE E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1058 DE 19 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO CARGO DE QUADROS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DA LEI N° 406/2006, DE 21 DESETEMBRO …
LEI Nº 1057 DE 13 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUIDA PELA LEI N° 086/93 E ALTERADA PELA LEI N° 171/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1056 DE 13 DE ABRIL DE 2022

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1055 DE 13 DE ABRIL DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1054 DE 31 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1053 DE 28 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 953, DE 16 DE 16 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1052 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2022 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem EStar da Família e APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de …
LEI Nº 1051 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a afirmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras Providências.
LEI Nº 1050 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, ações finalísticas, objetivos e metas, para a garantia dos direitos da criaç desde a gestação até os seis anos de idade pelos próximos 4 anos.
LEI Nº 1049 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
LEI Nº 1048 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para RM INDÚSTRIA DE FRAGRÂNCIAS LTDA. E dá outras providências.
LEI Nº 1047 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA. E dá outras providências.
LEI Nº 1046 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para NEW SOFT COLCHÕES LTDA. E dá outras providências.
LEI Nº 1045 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para instalação do INSTITUTO ORBITAR, e dá outras providências.