Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 1216 2025 2025-04-04 1 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA VASPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1215 2025 2025-04-04 1 INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR GUAIUBANO" NO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS Municipal 1214 2025 2025-04-04 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO E AO SUICPIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Municipal 1213 2025 2025-03-24 1 CRIA CARGOS DE PROFESSOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA - CEARC NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE GUAIÚBA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS PELA LEI Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Municipal 1212 2025 2025-03-13 1 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1211 2025 2025-03-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1210 2025 2025-03-07 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1209 2025 2025-03-07 1 INSTITUI POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1208 2025 2025-02-21 1 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1207 2025 2025-02-21 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1206 2025 2025-02-21 1 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2025 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1205 2025 2025-02-21 1 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS EFETIVOS PREVISTO NA LEI N° 1.169 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Municipal 1204 2025 2025-02-21 1 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MONITORES DE CRECHE EFETIVOS PREVISTO NA LEI N° 1.173 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Municipal 1203 2025 2025-02-21 1 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTO NA LEI N° 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Municipal 1202 2025 2025-01-31 1 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1201 2025 2025-01-31 1 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1200 2024 2024-12-16 1 DENOMINA A RUA PARALELA A RUA MOISÉS HENRIQUE, NO BAIRRO HELDER BEZERRA DE JOAO BATISTA FILHO, CONHECIDO COMO DRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1199 2024 2024-12-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1198 2024 2024-12-16 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1197 2024 2024-12-02 1 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA DE RAIMUNDO ARRUDA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1196 2024 2024-12-02 1 DENOMINA O ESTÁDIO JOÃO RODRIGUES DA SILVA, O CAMPO O CAMPO DE FUTEBOL QUE É CONHECIDO COMO ESTÁDIO MUNICIPAL LINDOLFO ACCIOLY, LOCALIZADO NA VILA FÁTIMA, 40 - MIGUEL DE SOUZA MARTINS, GUIÚBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1195 2024 2024-11-22 1 DISPÕE SORE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DECLINANDO AS LEIS Nº 505, Nº 751 E Nº 779 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1194 2024 2024-11-01 1 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1193 2024 2024-11-01 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Municipal 1192 2024 2024-10-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64 BEM COMO ALTERA A LEI MUNICPAL N° 1.155/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 13 2024 2024-09-26 3 DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESCADO DO CEARÁ, FICANDO MANTIDO O PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA. Municipal 12 2024 2024-09-12 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao Senhor HELDER MEDEIROS DE ALENCAR ARARIPE NETO. Municipal 1191 2024 2024-08-29 1 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO" A SER COMEMORADO EM PRIMEIRO (1º) DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1190 2024 2024-08-29 1 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1189 2024 2024-08-29 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26 À PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. Municipal 1188 2024 2024-08-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA G.L. MÁRMORES E GRANITOS - LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1187 2024 2024-08-02 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1047, DE 11 RRÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DA CE 060 - KM 26, À INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA. Municipal 1186 2024 2024-07-05 1 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE GUAIUBA, O REPASSE DO INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL-IDIV, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS N°3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA - ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA - EAP, EQUIPES DE SAUDE BUCAL ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 9 2024 2024-06-27 3 Dispõe sobre a conceção de Título de Cidadão Guaiubano ao Dr. PEDRO LEMOS CARVALHO. Municipal 8 2024 2024-06-27 3 Dispõe sobre a conceção de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor ANTÔNIO CORREIA DE ALENCAR, muito conhecido como Dr. CORREIA. Municipal 11 2024 2024-06-27 3 Dispõe sobre a conceção de Título de Cidadã Guaiubana a Excelentíssima Prefeita Municipal IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA. Municipal 10 2024 2024-06-27 3 Dispõe sobre a conceção de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor JOAQUIM MARQUES DA SILVA, conhecido como GAVIÃO do bairro. Municipal 1185 2024 2024-06-19 1 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OU DEMIS DEFICIÊNCIAS. Municipal 7 2024 2024-06-13 3 Dispõe sobre a conceção de Título de cidadã Guaiubana a enfermeira ANTÔNIA DUARTE LIMA NOGUEIRA, mais conhecida como Lidiany. Municipal 1184 2024 2024-06-13 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUAIÚBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1183 2024 2024-05-27 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 6 2024 2024-05-23 3 Dispõe sobre a conceção de Título de Cidadã Guaiubana a enfermeira ANDRÉIA GIRÃO GOMES. Municipal 1182 2024 2024-05-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA EB 09 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2024 2024-04-25 3 DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, FICANDO MANTIDO O PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY. Municipal 1181 2024 2024-04-18 1 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MERCADO MUNICIPAL. Municipal 1179 2024 2024-04-05 1 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2024 2024-04-04 3 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a Dra. YADES RAFAELA DESPAIGNE COBAS" Municipal 1178 2024 2024-03-26 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL 57ª ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1177 2024 2024-03-26 1 ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.165/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1176 2024 2024-03-22 1 DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA CONHECIDO COMO (ZÉNEL) NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1174 2024 2024-03-22 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM AS SUAS RESPECTIVAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1175 2024 2024-03-21 1 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 996/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1173 2024 2024-02-27 1 DISPOE SOBRE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1172 2024 2024-02-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA O EXERCICIO DE 2024 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1171 2024 2024-02-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA O EXERCICIO 2024 COM A SOBEF- SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA E APAE- ASSOCIAÇAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1170 2024 2024-02-27 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUÇARA-ABEMP E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1169 2024 2024-02-27 1 DISPOE SOBRE PISO SALARIAL DOS TECNICOS AGRICOLAS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1168 2024 2024-02-27 1 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INCE INDUSTRIA CEARENSE DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1167 2024 2024-02-27 1 REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1166 2024 2024-02-19 1 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010 , DEFENDE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1165 2024 2024-02-19 1 CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO O TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE , VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA /CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). Municipal 1164 2024 2024-02-19 1 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Municipal 2 2024 2024-01-11 3 Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Guaiúba-Ce, e adota outras providências. Municipal 1163 2024 2024-01-11 1 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2024 2024-01-11 3 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA A PREFEITA MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU CARGO, COM FUNDA MENTOS NOS ARTIGOS. 105 § § 1° E 2° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Municipal 1162 2023 2023-12-28 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1161 2023 2023-12-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE-060 KM 26, PARA PEG LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 9 2023 2023-12-14 3 Dispõe sobre o Título de Cidadão Guaiubana a Ilma. Senhora ANTÔNIA GERMANA SOARES DA SILVA. Municipal 8 2023 2023-12-14 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a Ilma. Senhora LUCIANA RODRIGUES DA SILVA. Municipal 5 2023 2023-11-30 6 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA A REALIZAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NOS EVENTOS DE NATUREZA PARLAMENTAR, INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA. Municipal 1160 2023 2023-11-30 1 CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE COONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATATAÇÃO, EQUIPE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 Municipal 1159 2023 2023-11-30 1 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1158 2023 2023-11-17 1 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1157 2023 2023-11-17 1 DENOMINA DE JOSÉ TEÓGENES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE ESTÁ EM OBRAS NA RUA TELMO DIÓGENES,S/N,NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1156 2023 2023-11-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA ASC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1155 2023 2023-10-27 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Municipal 1154 2023 2023-10-24 1 CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTARIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PUBLICA NO ÂMBITO DE GUAIUBA. Municipal 1153 2023 2023-10-24 1 INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1152 2023 2023-10-24 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL-COMDEL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1151 2023 2023-10-24 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1106 DE 28 DE ABRIL DE 2023,QUE DETERMINA CRITERIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INDUSTRIAL. Municipal 1150 2023 2023-10-24 1 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1149 2023 2023-10-23 1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO. Municipal 1148 2023 2023-10-23 1 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2023 2023-10-05 6 ALTERA OS ARTS. 235, §2° E 238, § 4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICPAL DE GUAIÚBA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1147 2023 2023-10-05 1 DENOMINA A RUA PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1146 2023 2023-10-05 1 DENOMIN A RUA ALTO DO BURETAMA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1145 2023 2023-10-05 1 CRIA CARGOS DE PROFESSORES PAR DESEPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCCIONAL DE ARTE E CULTURA - CEARC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1144 2023 2023-09-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1143 2023 2023-09-19 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Municipal 1142 2023 2023-09-05 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA ARAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1141 2023 2023-09-05 1 ALTERA A LEI Nº 1.093/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1140 2023 2023-08-31 1 DENOMINA A RUA VILA UNIÃO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1139 2023 2023-08-31 1 DENOMINA A RUA NOVA ALIANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1138 2023 2023-08-31 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA PLASVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1137 2023 2023-08-31 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA EM ÁGUA VERDE AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1136 2023 2023-08-31 1 REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1135 2023 2023-08-31 1 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1134 2023 2023-08-31 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1133 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA ALTO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1132 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA DA PRIMAVERA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1131 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA DA PAZ NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1130 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA DA FELICIDADE NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1129 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA DA ESPERANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1128 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA JOÃO PEIXOTO LINS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1127 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA FRANCISCO ALVES PEIXOTO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1126 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA ANTONIA ALVES FEITOSA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1125 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA ANTÔNIO FREIRE FILHO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. Municipal 1124 2023 2023-08-21 1 DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES DA COSTA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1123 2023 2023-08-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 7 2023 2023-08-10 3 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUAIUBANO AO SENHOR JOILSON PEDROSA DE SOUSA, DIRETOR DA ESCOLA JOSÉ TRISTÃO FILHO. Municipal 1122 2023 2023-07-17 1 ALTERA A LEI N° 1.121/2023, QUE DISCIPLINA O CRITÉRIO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA DO SERVIÇO DE CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS. Municipal 1121 2023 2023-06-30 1 DISCIPLINA O CRITÉRIO DE RECEITA DO SERVIÇO DE CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, INCLUINDO O ITEM NA LEI Nº 404/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1120 2023 2023-06-26 1 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1074, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1119 2023 2023-06-26 1 DISPÕE SOBRE AS ELABORAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 6 2023 2023-06-22 3 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY E ALISIO DE MENEZES MEIRA. Municipal 1118 2023 2023-06-07 1 Cria o programa de Bolsas Tutoria/Monitoria na rede municipal de ensino de Guaiúba, e dá outras providências. Municipal 1117 2023 2023-06-06 1 Reajusta a tabela salarial constante do anexo da Lei n° 1058 de 19 de maio de 2022, no ponto em que define a remuneração dos coordenadores e diretores da Secretaria Municipal de Educação de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 1116 2023 2023-06-06 1 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para o exercício de 2023 com a Liga de Cultura, Esportiva e Social de Guaiúba, e dá outras providências. Municipal 1115 2023 2023-06-06 1 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para o exercício de 2023 com a associação dos vice-prefeitos do estado do Ceará - AVIPRECE, e dá outras providências. Municipal 1114 2023 2023-05-29 1 Fixa o valor do salário-minimo do servidor público municipal de Guaiúba, a vigorar a partir do dia 1° de maio de 2023, e dá outras providências. Municipal 5 2023 2023-05-18 3 JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1113 2023 2023-05-17 1 Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Municipal 2 2023 2023-05-11 6 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA USO DO BRASÃO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1112 2023 2023-05-05 1 ALTERA A LEI 337/2003, REATIVANDO A ESCOLA DE ESDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1111 2023 2023-05-02 1 DENOMINA ESTÁDIO ANTONIO FERREIRA SAILVA (TONHÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1110 2023 2023-05-02 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE Municipal 1109 2023 2023-05-02 1 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. Municipal 1108 2023 2023-04-28 1 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIÚBA, ALTERANDO E REGULANDO A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 26 DE ABRIL DE 2010, POR MEIO DA QUAL SE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1107 2023 2023-04-28 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1106 2023 2023-04-28 1 DETERMINA CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INSDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1105 2023 2023-04-27 1 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMOS DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1104 2023 2023-04-27 1 INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO", NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1103 2023 2023-04-27 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. Municipal 4 2023 2023-04-11 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor EDCARDO OLIVEIRA MARTINS. Municipal 3 2023 2023-04-11 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor DANILO SOBRAL DE OLIVEIRA. Municipal 2 2023 2023-03-30 3 Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências Municipal 1102 2023 2023-03-28 1 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências Municipal 1 2023 2023-03-23 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaibano a senhor SANDRO HENRIQUE COSTA MENEZES Municipal 1101 2023 2023-03-20 1 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Municipal 1100 2023 2023-03-20 1 DENOMINA A RUA JOÃO BARROSO DO NASCIMENTO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1099 2023 2023-03-20 1 Denomina a Quadra poliesportiva de José Mauro Pinheiro da Silva, localizada no distrito de São Jerônimo e dá outras providências. Municipal 1098 2023 2023-03-20 1 DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.072 EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1097 2023 2023-03-10 1 Denomina a Quadra Poliesportiva de José Paiva Filho, que está em obras na rua Telmo Diógenes, s/n no bairro Santo Antonio na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências. Municipal 1096 2023 2023-03-09 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E DA LEI Nº 1.095 DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Municipal 1095 2023 2023-03-07 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Municipal 1094 2023 2023-02-27 1 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2023 2023-02-16 6 REGULAMENTAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1093 2023 2023-02-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA/CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Municipal 1092 2023 2023-02-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1091 2023 2023-02-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1090 2023 2023-01-26 1 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 953/19 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕS SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1089 2023 2023-01-26 1 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTA DE ANEXO I DA LEI N° 1054 DE 31 DE MARÇO DE 2022, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1088 2023 2023-01-26 1 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 9 2022 2022-12-15 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a senhora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN. Municipal 1087 2022 2022-12-15 1 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH, E OU DEMAIS DEFICIÊNCIAS. Municipal 1086 2022 2022-12-15 1 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1082/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1085 2022 2022-12-15 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 927, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. Municipal 8 2022 2022-12-08 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor CÍCERO TEIXEIRA LIMA SOBRINHO, conhecido como FRANCO ADELINO. Municipal 7 2022 2022-12-08 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor AFONSO MONTEIRO FILHO Municipal 6 2022 2022-12-08 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PAULINO Municipal 5 2022 2022-12-08 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor JOSÉ PERGENTINO POMPEU MAGALHÃES. Municipal 4 2022 2022-12-08 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a atual governadora do Estado do Ceará MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA. Municipal 1084 2022 2022-12-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - NO KM 26, F. LUIZ JADOSKI LTDA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1083 2022 2022-12-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - NO KM 26, PARA CBAA - ASFALTOS LIMITADAS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1082 2022 2022-11-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER, GRATUITAMENTE, KITS DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS, ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2022 2022-11-24 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano a SILVINO NEVES ARAÚJO do programa de televisão Clube do Brega. Municipal 2 2022 2022-11-24 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a MARIA GIRLEUMA PEIXOTO BEZERRA CUNHA, sócia fundadora da empresa Intraplast. Municipal 1081 2022 2022-11-03 1 ALTERA A LEI N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, CONVALIDA E RATIFICA CARGOS EXITENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1080 2022 2022-10-20 1 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Municipal 1079 2022 2022-10-10 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1075, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Municipal 1078 2022 2022-10-04 1 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FEIRA EMPREENDEDORA FEMININA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1077 2022 2022-10-04 1 INDICA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Municipal 1076 2022 2022-09-28 1 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1075 2022 2022-09-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA CE-060 NO KM 26, PARA A GLOBAL PET CEARÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2022 2022-09-22 3 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao sr. ALBERTO MONTEIRO CHAVES, Diretor - presidente da Intraplast. Municipal 5 2022 2022-09-19 6 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 16 2022 2022-09-19 14 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1074 2022 2022-09-13 1 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1073 2022 2022-08-29 1 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO QUE DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS DO VALE NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1072 2022 2022-08-11 1 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1071 2022 2022-07-22 1 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1070 2022 2022-07-05 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE-060 - KM 29/30, PARA INSTALAÇÃO DA QUÍMICA GUAIÚBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1069 2022 2022-07-05 1 AUTORIA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE-060 KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1068 2022 2022-07-05 1 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1067 2022 2022-06-27 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1066 2022 2022-06-24 1 ALTERA A LEI N° 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 4 2022 2022-06-23 6 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709 ,DE 14 DE AGOSTO DE 2018 , LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA. Municipal 3 2022 2022-06-23 6 REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1065 2022 2022-06-14 1 ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1064 2022 2022-06-07 1 CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SENHOR RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HITÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1063 2022 2022-06-07 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP- OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1062 2022 2022-06-07 1 INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1061 2022 2022-05-31 1 Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências, decorrentes da criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Lei Municipal No 1058, de 19 de Maio de 2022 Municipal 1060 2022 2022-05-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INSETIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1059 2022 2022-05-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTE E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1058 2022 2022-05-19 1 DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO CARGO DE QUADROS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DA LEI N° 406/2006, DE 21 DESETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2022 2022-05-12 6 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1057 2022 2022-04-13 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUIDA PELA LEI N° 086/93 E ALTERADA PELA LEI N° 171/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Federal 1056 2022 2022-04-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1055 2022 2022-04-13 1 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1054 2022 2022-03-31 1 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1053 2022 2022-03-28 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 953, DE 16 DE 16 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1052 2022 2022-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2022 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem EStar da Família e APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba/ce, e dá outras providências. Municipal 1051 2022 2022-03-11 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a afirmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras Providências. Municipal 1050 2022 2022-03-11 1 Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, ações finalísticas, objetivos e metas, para a garantia dos direitos da criaç desde a gestação até os seis anos de idade pelos próximos 4 anos. Municipal 1049 2022 2022-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal 1048 2022 2022-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para RM INDÚSTRIA DE FRAGRÂNCIAS LTDA. E dá outras providências. Municipal 1047 2022 2022-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA. E dá outras providências. Municipal 1046 2022 2022-03-11 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para NEW SOFT COLCHÕES LTDA. E dá outras providências. Municipal 1045 2022 2022-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para instalação do INSTITUTO ORBITAR, e dá outras providências. Municipal 1 2022 2022-02-03 6 Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores comissionados e efetivos do poder legislativo municipal de Guaiúba - Ce, e adota outras providências. Municipal 1044 2022 2022-01-25 1 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1043 2021 2021-12-30 1 INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1042 2021 2021-12-29 1 DENOMINA A RUA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1041 2021 2021-12-16 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL DE GOVERNO MUNICIPAL DE GUAIÁBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 Municipal 1040 2021 2021-12-07 1 INSTUTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1039 2021 2021-12-07 1 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTUDA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXEUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICPAL N° 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. Municipal 1038 2021 2021-12-01 1 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULOS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OUEXPLORE A MULHER EM OUTDOORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1037 2021 2021-12-01 1 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LESGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1036 2021 2021-12-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANECENTES DO FUNDO DE MOVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 7 2021 2021-11-04 3 Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaiubano ao Deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, conhecido como EVANDRO LEITÃO. Municipal 1035 2021 2021-10-29 1 Institui atividades pedagógicas na rede pública de educação e eventos nas áreas da cultura e esporte, com premiações específicas, para fins de promoção e fomento nas áreas de educação, cultura e esporte, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 1034 2021 2021-10-29 1 Inclui no calendário oficial no município de Guaiúba, o dia do trilheiro guaiubano, a ser comemorado no 1º domingo de novembro, e dá outras providências. Municipal 1033 2021 2021-10-29 1 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Guaiúba para o exercício financeiro de 2022. Municipal 6 2021 2021-10-28 3 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Guaiubano ao professor Senhor MAURO BENEVIDES FILHO. Municipal 1032 2021 2021-10-19 1 Denominação do posto de saúde do bairro Santo Antônio, na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências. Municipal 5 2021 2021-09-29 3 Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício de 2015, e dá outras providências. Municipal 1031 2021 2021-09-27 1 Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, aos professores e demais servidores da educação, como medida excepcional, para o enfrentamento à pandemia por covid-19, na forma que indica. Municipal 1030 2021 2021-09-23 1 Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 862, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Guaiúba, e dá outras providências. Municipal 1029 2021 2021-09-23 1 Altera a Lei 787, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Guaiúba - CMDPD, e dá outras providências. Municipal 1028 2021 2021-09-22 1 Autoriza o poder executivo a doar um terreno no polo químico de Guaiúba, localizado a margem direita da rodovia Ce - 060 no Km 26, para a instalação da TOPÁZIO INDÚSTRIA DO CEARÁ LTDA, e dá outras providências. Municipal 1027 2021 2021-09-22 1 Autoriza o poder executivo a doar um terreno no polo químico de Guaiúba, localizado a margem direita da rodovia Ce - 060 no Km 26, para a instalação da CBBA - ASFALTOS LTDA, e dá outras providências. Municipal 1026 2021 2021-09-22 1 Autoriza o poder executivo a executar intervenções de infraestrutura e urbanização no polo industrial químico de Guaiúba, situado a margem direita do Km 26 da rodovia Ce - 060, para fomento da atividade industrial, na forma que indica. Municipal 1025 2021 2021-09-21 1 Dispõe sobre o programa de adoção de praças ou outras áreas públicas. Municipal 1024 2021 2021-09-21 1 Autoriza a Câmara Municipal de Guaiúba-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências. Municipal 4 2021 2021-08-19 3 Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Municipal 1023 2021 2021-07-05 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. Municipal 3 2021 2021-06-08 3 Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Municipal 1022 2021 2021-06-02 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 15 2021 2021-05-25 14 Propõe-se a modificação do art. 105 em seus parágrafos 1°, 2° e 3° em consonância com as Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município Municipal 2.1 2021 2021-05-06 3 Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício de 2014, e dá outras providências Municipal 1021 2021 2021-05-04 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA VACINAÇÃO DE COVID-19, MOSTRAR ANTES E DEPOIS DO ATO DA APLICAÇÃO O CONTEÚDO DA SERINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1020 2021 2021-04-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1019 2021 2021-04-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 14133 2021 2021-04-01 1 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm 1018 2021 2021-03-26 1 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1017 2021 2021-03-24 1 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1016 2021 2021-03-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1015 2021 2021-03-24 1 ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. Municipal 1014 2021 2021-03-24 1 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. Municipal 1013 2021 2021-03-09 1 CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1012 2021 2021-03-09 1 DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1011 2021 2021-03-09 1 DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2021 2021-02-08 3 Prorroga as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). Municipal 1010 2021 2021-01-22 1 DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1009 2021 2021-01-22 1 FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1006 2020 2020-12-10 1 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1005 2020 2020-12-10 1 Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação. Municipal 1004 2020 2020-12-03 1 Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências. Municipal 1007 2020 2020-11-06 1 Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. Municipal 1003 2020 2020-11-06 1 Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. Municipal 1002 2020 2020-11-06 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. Municipal 999 2020 2020-11-05 1 Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. Municipal 1001 2020 2020-11-05 1 Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO. Municipal 1000 2020 2020-11-05 1 Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências. Municipal 3 2020 2020-10-15 6 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaiúba. Municipal 997 2020 2020-10-14 1 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências. Municipal 996 2020 2020-10-14 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. Municipal 14 2020 2020-08-27 14 Lei Orgânica do Município de Guaiuba. Municipal 995 2020 2020-08-13 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. Municipal 994 2020 2020-08-13 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. Municipal 993 2020 2020-06-18 1 Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a contribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências. Municipal 992 2020 2020-06-10 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. Municipal 991 2020 2020-06-02 1 Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suprimentos LTDA e dá outras providências. Municipal 990 2020 2020-06-02 1 Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA. Municipal 989 2020 2020-06-01 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. Municipal 988 2020 2020-06-01 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências. Municipal 10 2020 2020-05-21 1 Decreta emergência em saúde. Municipal 9 2020 2020-05-05 1 Decreta situação de emergência. Municipal 987 2020 2020-04-30 1 Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências. Municipal 986 2020 2020-04-23 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. Municipal 985 2020 2020-04-23 1 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. Municipal 8 2020 2020-04-19 1 Decreta situação de emergência em saúde. Municipal 7 2020 2020-04-06 1 Decreta situação de emergência em saúde. Municipal 6 2020 2020-03-30 1 Decreta situação de emergência em saúde. Municipal 5 2020 2020-03-18 1 Decreta situação de emergência em saúde. Municipal 984 2020 2020-03-13 1 Institui feriado municipal e dá outras providências. Municipal 983 2020 2020-03-13 1 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências. Municipal 982 2020 2020-02-21 1 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências. Municipal 981 2020 2020-02-21 1 Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 980 2020 2020-02-17 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica. Municipal 979 2020 2020-02-17 1 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no âmbito do município de Guaiuba e dá outras providências. Municipal 978 2020 2020-01-21 1 Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaiuba e dá outras providências. Municipal 977 2020 2020-01-21 1 Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Município de Guaiuba e dá outras providências. Municipal 976 2019 2019-12-17 1 Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres. Municipal 975 2019 2019-12-17 1 Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba. Municipal 974 2019 2019-12-17 1 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica. Municipal 1 2019 2019-12-17 1 Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres. Municipal 973 2019 2019-12-03 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. Municipal 972 2019 2019-12-03 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2019 para a APAE. Municipal 971 2019 2019-12-03 1 Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK. Municipal 970 2019 2019-12-03 1 Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B. Municipal 969 2019 2019-11-21 1 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município. Municipal 968 2019 2019-11-01 1 Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro 2020. Municipal 967 2019 2019-11-01 1 Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública. Municipal 966 2019 2019-10-31 1 Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE. Municipal 965 2019 2019-10-21 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências. Municipal 963 2019 2019-10-15 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Guaiuba ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bacia hidrográfica da região metropolitana - Guaiuba e suas associações e dá outras providências. Municipal 961 2019 2019-08-26 1 Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Municipal 960 2019 2019-08-26 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK Industria de Embalagens Flexíveis Ltda. Municipal 959 2019 2019-08-21 1 Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros para todos os imóveis comerciais e residenciais no município de Guaiúba. Municipal 958 2019 2019-08-21 1 Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO. Municipal 957 2019 2019-08-21 1 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS GERMANA TORRES ALEXANDRE. Municipal 956 2019 2019-07-16 1 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. Municipal 955 2019 2019-07-16 1 DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, CONHECIDO POR PAULO GALDINO. Municipal 954 2019 2019-07-16 1 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. Municipal 953 2019 2019-07-16 1 REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA. Municipal 952 2019 2019-07-01 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA. Municipal 951 2019 2019-07-01 1 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. Municipal 950 2019 2019-06-17 1 ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PDPMAQ -AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PDPMAQ -CEO) Municipal 949 2019 2019-06-17 1 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 , REESTRUTURANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. Municipal 948 2019 2019-06-10 1 MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Municipal 947 2019 2019-05-29 1 PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. Municipal 946 2019 2019-05-29 1 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICIPIO DE GUAUIBA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. Municipal 945 2019 2019-05-29 1 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO Municipal 944 2019 2019-05-29 1 DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 943 2019 2019-05-08 1 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA. Municipal 942 2019 2019-04-15 1 DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME DE PERSONALIDADES MUNICIPAIS DE GUAIUBA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E RESGATANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO. Municipal 941 2019 2019-04-15 1 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA. Municipal 940 2019 2019-04-09 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA. Municipal 939 2019 2019-04-09 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL. Municipal 938 2019 2019-03-08 1 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 937 2019 2019-02-25 1 REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. Municipal 936 2019 2019-02-25 1 INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. Municipal 935 2019 2019-02-11 1 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA -SOBEF. Municipal 934 2019 2019-02-11 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA - APAE. Municipal 933 2019 2019-02-11 1 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 932 2019 2019-01-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Municipal 931 2019 2019-01-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Municipal 930 2019 2019-01-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. Municipal 929 2019 2019-01-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Municipal 928 2019 2019-01-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA. Municipal 927 2019 2019-01-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. Municipal 926 2019 2019-01-16 1 DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. Municipal 925 2019 2019-01-16 1 DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU. Municipal 924 2018 2018-12-14 1 Denomina a Rua Maria José Matias Lima. Municipal 923 2018 2018-12-14 1 Denomina a Vila das Flores. Municipal 922 2018 2018-12-14 1 Denomina a Rua Domingos Barreto. Municipal 921 2018 2018-12-14 1 Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva. Municipal 920 2018 2018-12-14 1 Altera a redação do artigo 1º da lei 737 de 10 de novembro de 2015, que institui o repasse à associação dos agentes comunitários de saúde de Guaiuba. Municipal 919 2018 2018-12-14 1 Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para ser implantado a partir de janeiro de 2019. Municipal 918 2018 2018-11-12 1 Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda. Municipal 917 2018 2018-11-12 1 Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos Municipal 916 2018 2018-11-12 1 Denomina a Rua Ichiro Fujiware. Municipal 915 2018 2018-11-12 1 Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento. Municipal 914 2018 2018-11-12 1 Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário. Municipal 913 2018 2018-11-12 1 Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos no Distrito de São Jeronimo do município de Guaiuba. Municipal 912 2018 2018-11-12 1 Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva no distrito de São Jerônimo do município de Guaiúba. Municipal 911 2018 2018-11-12 1 Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira no distrito de São Jerônimo do município de Guaiúba. Municipal 910 2018 2018-11-12 1 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico, seleção simplificada e de pessoal promovido pelo município de Guaiúba as pessoas doadoras de medula óssea, órgãos e tecidos. Municipal 909 2018 2018-11-05 1 Estima receita e firma despesas do município de Guaiúba para o exercício financeiro de 2019. Municipal 908 2018 2018-09-18 1 Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva no bairro Helder Bezerra na sede do município de Guaiúba. Municipal 907 2018 2018-09-18 1 Institui o programa castração legal. Municipal 906 2018 2018-09-18 1 Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação de espaço do solo em áreas publicas pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação publica, de propriedade da concessionária de energia elétrica. Municipal 905 2018 2018-09-18 1 Cria o conselho municipal dos direitos das mulheres. Municipal 904 2018 2018-09-18 1 Institui o Dia Municipal de Educação Física e Semana da Atividade Física. Municipal 903 2018 2018-09-18 1 Dispõe sobre a Semana Municipal da Saúde do Homem. Municipal 902 2018 2018-09-18 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "ética e cidadania" no contexto didático-pedagógico nas escolas municipal. Municipal 901 2018 2018-09-18 1 Institui a Semana da Família na Escola. Municipal 900 2018 2018-09-18 1 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local em eventos financiados com recursos públicos no município. Municipal 899 2018 2018-09-18 1 Cria o Programa de incentivo a cultura "Cinema na Praça" em ruas e praças do município. Municipal 898 2018 2018-09-18 1 Institui a Virada Cultural no município de Guaiúba. Municipal 897 2018 2018-09-18 1 Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do Futuro. Municipal 896 2018 2018-09-18 1 Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar do município. Municipal 895 2018 2018-09-18 1 Dispõe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular do município de Guaiúba. Municipal 894 2018 2018-09-18 1 Institui a semana municipal da mulher. Municipal 893 2018 2018-08-14 1 Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para todos os imóveis residenciais e comerciais do município de Guaiúba. Municipal 892 2018 2018-08-14 1 Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do município. Municipal 891 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima. Municipal 890 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva. Municipal 889 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua José Francisco de Sousa. Municipal 888 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua Roberto Cláudio de Paula Freire. Municipal 887 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos Municipal 886 2018 2018-08-14 1 Denomina a rua Artur Eduardo Benevides. Municipal 885 2018 2018-08-14 1 Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo. Municipal 884 2018 2018-08-14 1 Denomina a rua José Cabral de Araújo Filho. Municipal 883 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira. Municipal 882 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato. Municipal 881 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua José Franklin Magalhães. Municipal 880 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua José Paiva. Municipal 879 2018 2018-08-14 1 Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto. Municipal 878 2018 2018-08-01 1 Autoriza a contribuição mensal para a APRECE. Municipal 877 2018 2018-08-01 1 Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio. Municipal 876 2018 2018-08-01 1 Institui a abertura da semana da independência em Guaiúba. Municipal 875 2018 2018-08-01 1 Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família. Municipal 874 2018 2018-08-01 1 Dispõe sobre a política de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade. Municipal 873 2018 2018-05-30 1 Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú. Municipal 872 2018 2018-05-16 1 Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B. Municipal 871 2018 2018-05-15 1 Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitáveis e dá outras providências. Municipal 870 2018 2018-05-15 1 Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 869 2018 2018-05-15 1 Institui o programa de assistência técnica e gratuita para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba. Municipal 868 2018 2018-05-15 1 Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba. Municipal 867 2018 2018-05-15 1 Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências. Municipal 866 2018 2018-05-15 1 Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no âmbitos das escolas públicas do município e dá outras providências. Municipal 865 2018 2018-05-14 1 Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias. Municipal 864 2018 2018-05-14 1 Institui programas de estágio na administração pública municipal e dá outras providencias. Municipal 863 2018 2018-05-08 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Municipal 862 2018 2018-03-13 1 Dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias. Municipal 861 2018 2018-03-13 1 Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúba e dá outras providências. Municipal 860 2018 2018-03-13 1 Fica instituído o dia do capelão evangélico civil e militar no município de Guaiúa e dá outras providencias. Municipal 859 2018 2018-03-13 1 Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde da família UBASF, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providencias. Municipal 858 2018 2018-02-23 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com Sociedade Para o Bem estar da Família de Guaiúba e dá outras providencias. Municipal 857 2018 2018-02-23 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Guaiúba e dá outras providencias. Municipal 856 2018 2018-02-23 1 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, e dá outras providencias. Municipal 855 2018 2018-01-18 1 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do poder executivo do município de Guaiúba, e dá outras providencias . Municipal 832 2017 2017-06-27 1 Lei orçamentária exercício 2018. Municipal 814 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 - KM 26 à Sampaio Borges EPP. Municipal 813 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à PHD Embalagens Plásticas Ltda Municipal 812 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nutrilem Rações Ltda. Municipal 811 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME. Municipal 810 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Químicos Ltda. Municipal 809 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Químicos e Representação Ltda. Municipal 808 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Clean System Comercial Ltda. Municipal 807 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda. Municipal 806 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Químicos EPP. Municipal 805 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Domingos Araújo Neto ME. Municipal 804 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Municipal 803 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A. Municipal 802 2017 2017-02-17 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Municipal 801 2017 2017-02-17 1 Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba. Municipal 800 2017 2017-02-03 1 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF. Municipal 799 2017 2017-02-03 1 Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE. Municipal 798 2017 2017-01-11 1 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do município de Guaiúba. Municipal 797 2017 2017-01-11 1 Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do município. Municipal 796 2017 2017-01-11 1 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias. Municipal 792 2016 2016-12-07 1 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepciona interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, nos exercícios de 2017 até 2020, e dá outras providências. Municipal 791 2016 2016-11-17 1 DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 790 2016 2016-11-17 1 DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 789 2016 2016-10-26 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 788 2016 2016-10-18 1 DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 787 2016 2016-09-12 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 786 2016 2016-07-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 785 2016 2016-07-01 1 785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 784 2016 2016-06-29 1 784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 783 2016 2016-06-29 1 783 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 782 2016 2016-06-29 1 782 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, PARA A LEGISLATURA 201/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 781 2016 2016-06-09 1 781 DE 09 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica, e dá outras providências. Municipal 779 2016 2016-05-10 1 779 de 10 de Maio de 2016 - ALTERA O ARTIGO 3° LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 778 2016 2016-05-02 1 778 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 777 2016 2016-05-02 1 777 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 776 2016 2016-05-02 1 776 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 775 2016 2016-05-02 1 775 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 774 2016 2016-05-02 1 774 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 773 2016 2016-05-02 1 773 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 772 2016 2016-05-02 1 772 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 771 2016 2016-05-02 1 771 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 770 2016 2016-05-02 1 770 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 769 2016 2016-05-02 1 769 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 768 2016 2016-05-02 1 768 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 767 2016 2016-05-02 1 767 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 766 2016 2016-05-02 1 766 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 765 2016 2016-05-02 1 765 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 764 2016 2016-05-02 1 764 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 763 2016 2016-05-02 1 763 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 762 2016 2016-05-02 1 762 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 761 2016 2016-05-02 1 761 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 760 2016 2016-05-02 1 760 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 759 2016 2016-05-02 1 759 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 758 2016 2016-05-02 1 758 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 757 2016 2016-05-02 1 757 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 756 2016 2016-05-02 1 756 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 755 2016 2016-05-02 1 755 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 754 2016 2016-05-02 1 754 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 753 2016 2016-05-02 1 753 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 752 2016 2016-05-02 1 752 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 751 2016 2016-05-02 1 751 de 02 de Maio de 2016 - ALTERA A LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 750 2016 2016-04-25 1 750 de 25 de Abril de 2016 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 749 2016 2016-04-15 1 749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 748 2016 2016-03-21 1 749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2016 2016-03-21 1 747 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. Municipal 746 2016 2016-03-04 1 746 de 04 de Março de 2016 - ALTERA A LEI N° 734 DE 04 DE OUTUBRO DE 2015. Municipal 745 2016 2016-02-25 1 745 de 25 de Fevereiro de 2016 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COM A INCLUSÃO DO ART. 80-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 744 2016 2016-01-26 1 744 de 26 de Janeiro de 2016 - ALTERA ,OS ANEXOS, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 711/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 743 2016 2016-01-26 1 743 de 26 de Janeiro de 2016 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O SALÁRIO BASE DOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 742 2015 2015-12-22 1 742 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB A PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 741 2015 2015-12-22 1 741 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 740 2015 2015-12-22 1 740 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 739 2015 2015-12-21 1 739 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - ALTERA O ANEXO I E SUAS RESPECTIVAS TABELAS I E II DO ART. 10 E O ART. 12 , INCISO I DA LEI N° 347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 738 2015 2015-12-10 1 738 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 - CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - (PDPMAQ - AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - (PDPMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 737 2015 2015-11-10 1 737 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 652 DE 20 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUIO REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 736 2015 2015-11-04 1 736 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 735 2015 2015-11-04 1 735 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 734 2015 2015-11-04 1 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 733 2015 2015-11-04 1 733 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 732 2015 2015-11-04 1 732 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O " DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 730 2015 2015-07-09 1 730 DE 09 DE JULHO DE 2015 - MODIFICA O PERÍODO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO O QUE DISPÕE A LEI N° 13.005/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 729 2015 2015-07-01 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 728 2015 2015-07-01 1 728 DE 01 DE JULHO DE 2015 - MUNICIPALIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE 060. Municipal 727 2015 2015-06-29 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CRUZADA EVANGELISTA GUAIÚBA PARA CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 726 2015 2015-06-29 1 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO TEATRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 724 2015 2015-06-26 1 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 723 2015 2015-06-26 1 723 DE 26 DE JUNHO DE 2015 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA DA SÍNDROME DE DOWN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 722 2015 2015-06-26 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 721 2015 2015-06-26 1 CRIA PROGRAMA PÚBLICO "CONDUTOR LEGAL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA. Municipal 720 2015 2015-06-22 1 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Guaiúba para o período de 2011 á 2020 e de outras providências. Municipal 719 2015 2015-06-08 1 MUNICIPALIZA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE 451, TRECHO URBANO DO DISTRITO DE ITCIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 718 2015 2015-06-08 1 AMPLIA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DESCRÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. Municipal 717 2015 2015-05-29 1 Dispõe no âmbito do Município de Guaiúba, da instituição do Piso dos Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme disposição constante na Lei Federal nº 12.994/2014, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 725 2015 2015-05-26 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e 2016 e dá outras providências: Municipal 716 2015 2015-04-01 1 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA POR ESTIMATIVA NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA EMITIDA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS COELCE (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 715 2015 2015-04-01 1 DENOMINA LOGRADOUR PÚBÇIC E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Municipal 714 2015 2015-03-30 1 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO DO 2º ADITIVO Nº 01/2013, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 713 2015 2015-03-13 1 Reajusta o vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências. Municipal 712 2015 2015-03-13 1 Define a remuneração dos cargos comissionados integrantes da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Municipal 711 2015 2015-01-27 1 ALTERAS OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 669/2014 DE JANEIRO DE 2014 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 710 2015 2015-01-14 1 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS COMISSIONADOS, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 709 2014 2014-12-16 1 Abre o crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 708 2014 2014-12-03 1 Altera os dispositivos das leis de números 667/2013, 678/2014, 679/2014, 687/2014, 690/2014 e 692/2014 e das outras providências. Municipal 707 2014 2014-11-17 1 Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBT, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 706 2014 2014-11-13 1 Institui o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 704 2014 2014-10-22 1 Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Guaiúba e das outras providências. Municipal 703 2014 2014-09-30 1 Da nome a Rua situada no bairro Helder Bezerra a dois quarteirões e E.E.E.M José Tristão Filho, de João Calixto Moreira na sede do Município de Guaiúba-Ce, conforme específica, e das outras providências. Municipal 702 2014 2014-09-18 1 Institui a Semana Municipal do Bebê, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências. Municipal 701 2014 2014-09-04 1 Institui bonificação e título de incentivo aos professores lotados nas turmas de 5º e 9º ano do ensino fundamental da rede escolar pública municipal de Guaiúba, a partir dos resultados de proficiência auferidos pela avaliação SPAECE, promovida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 700 2014 2014-09-04 1 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNTÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 699 2014 2014-06-26 1 PROÍBE A PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 698 2014 2014-05-26 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d 2015 e dá outras providências. Municipal 695 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 694 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 693 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 692 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 691 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 689 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 688 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 26 e dá outras providências. Municipal 687 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado localizado a margem direita da Rodovia CE 060- KM 26 e dá outras providências. Municipal 686 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder do Executivo a doar u terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 685 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 684 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guiaúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 683 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder do Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 682 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terrenos no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 680 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 679 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 678 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 677 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 676 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno do Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 675 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências. Municipal 674 2014 2014-04-23 1 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências Municipal 681 2014 2014-04-20 1 Autoriza o Poder Executivo a dor um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060- KM e dá outras providências. Municipal 673 2014 2014-02-21 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e da outras providências. Municipal 672 2014 2014-02-21 1 Altera a lei Nº436, de 21 de setembro de 2006, conferi novas atribuições a dá outras providências. Municipal 671 2014 2014-02-21 1 Altera a Lei Nº 643/2012 e dá outras providências. Municipal 670 2014 2014-02-21 1 Cria no Município de Guaiúba, o Programa de Recuperação Fiscal - Refins, para exercício de 2014 e dá outras Providências. Municipal 669 2014 2014-01-24 1 ALTERA O ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570 DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 654/2013 DE 22 DE MIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 668 2014 2014-01-24 1 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Municipal 667 2013 2013-12-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060- KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Municipal 666 2013 2013-12-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO O DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 665 2013 2013-11-04 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDIATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIUBA - SINDIUBA E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMNITÁRIOS DE SAÚDE DE GUAIUBA. Municipal 664 2013 2013-10-18 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 663 2013 2013-10-18 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 662 2013 2013-09-20 1 ALTERA A LEI Nº 635/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 660 2013 2013-08-30 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 661 2013 2013-08-26 1 ALTERA A LEI Nº 263/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 659 2013 2013-08-26 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 658 2013 2013-08-22 1 ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 99 DA LEI Nº288, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE DEFIN O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 656 2013 2013-06-28 1 ALTERA O ARTS. 3º, 5º, 9º E 11 DA LEI Nº 563/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 655 2013 2013-06-28 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 657 2013 2013-06-05 1 APROV O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. Municipal 654 2013 2013-05-22 1 ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570, DE 17 JUNHO DE 2010 E ALTERA A LEI 585/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 653 2013 2013-05-20 1 REVOGA A LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOIÇÃO E REGULAMENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUAIÚBA- COINCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 652 2013 2013-05-20 1 REGULAMENTA O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 651 2013 2013-04-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 650 2013 2013-04-12 1 ALTERA A LEI Nº. 462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 649 2013 2013-03-06 1 MODIFICA O ARTIGO 21 DA EI 588 DE 19 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 648 2013 2013-01-22 1 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 7.724 2012 2012-05-16 4 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm 619 2012 2012-03-09 1 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 12527 2011 2011-11-18 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 605 2011 2011-11-10 1 Institui a Gratificação/Prêmio SPAECE - ALFA, “Professor Guaiubano Nota Dez” e dispõe sobre concessão de gratificação a título prêmio incentiva aos professores do Segundo Ano do Ensino Fundamental da rede escolar municipal de Guaiúba, contemplados na avaliação do SPAECE-ALFA anual, realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 589 2011 2011-04-19 1 DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 586 2011 2011-03-22 1 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 7.185 2010 2010-05-27 4 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 547 2009 2009-12-29 1 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N° 404 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA), DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 540 2009 2009-10-29 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 534 2009 2009-09-02 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 10520 2002 2002-07-17 1 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 3555 2000 2000-08-08 4 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm 9.452 1997 1997-03-20 1 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9452.htm 9.394 1996 1996-12-20 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 1 1995 1995-09-19 6 Altera os critérios para pagamento de Diárias a Vereadores de que tratam a Resolução nº 001 de 27 de Maio de 1993 e Decreto Legislativo nº 006 de 1º de Junho de 1993. Municipal 8.742 1993 1993-12-07 1 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm 8666 1993 1993-06-21 1 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 1 1990 1990-11-16 5 Lei Orgânica do Município. Municipal 8080 1990 1990-09-19 1 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm 1 1989 1989-10-05 12 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1 1988 1988-10-05 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm