Número;Ano;Data;Tipo;Ementa;Esfera da Federação;URL externa 1176;2024;2024-03-22;1;DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA CONHECIDO COMO (ZÉNEL) NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1174;2024;2024-03-22;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM AS SUAS RESPECTIVAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1175;2024;2024-03-21;1;DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 996/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1173;2024;2024-02-27;1;DISPOE SOBRE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1172;2024;2024-02-27;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA O EXERCICIO DE 2024 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1171;2024;2024-02-27;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA O EXERCICIO 2024 COM A SOBEF- SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA E APAE- ASSOCIAÇAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1170;2024;2024-02-27;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUÇARA-ABEMP E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1169;2024;2024-02-27;1;DISPOE SOBRE PISO SALARIAL DOS TECNICOS AGRICOLAS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1168;2024;2024-02-27;1;AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INCE INDUSTRIA CEARENSE DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1167;2024;2024-02-27;1;REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1166;2024;2024-02-19;1;REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010 , DEFENDE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1165;2024;2024-02-19;1;CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO O TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE , VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA /CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS).;Municipal; 1164;2024;2024-02-19;1;DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023;Municipal; 2;2024;2024-01-11;3;Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Guaiúba-Ce, e adota outras providências.;Municipal; 1163;2024;2024-01-11;1;FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2024;2024-01-11;3;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA A PREFEITA MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU CARGO, COM FUNDA MENTOS NOS ARTIGOS. 105 § § 1° E 2° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.;Municipal; 1162;2023;2023-12-28;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1161;2023;2023-12-21;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE-060 KM 26, PARA PEG LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 9;2023;2023-12-14;3;Dispõe sobre o Título de Cidadão Guaiubana a Ilma. Senhora ANTÔNIA GERMANA SOARES DA SILVA.;Municipal; 8;2023;2023-12-14;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a Ilma. Senhora LUCIANA RODRIGUES DA SILVA.;Municipal; 5;2023;2023-11-30;6;AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA A REALIZAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NOS EVENTOS DE NATUREZA PARLAMENTAR, INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA.;Municipal; 1160;2023;2023-11-30;1;CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE COONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATATAÇÃO, EQUIPE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21;Municipal; 1159;2023;2023-11-30;1;DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1158;2023;2023-11-17;1;DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1157;2023;2023-11-17;1;DENOMINA DE JOSÉ TEÓGENES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE ESTÁ EM OBRAS NA RUA TELMO DIÓGENES,S/N,NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1156;2023;2023-11-10;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA ASC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1155;2023;2023-10-27;1;DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024;Municipal; 1154;2023;2023-10-24;1;CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTARIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PUBLICA NO ÂMBITO DE GUAIUBA.;Municipal; 1153;2023;2023-10-24;1;INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1152;2023;2023-10-24;1;INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL-COMDEL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1151;2023;2023-10-24;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1106 DE 28 DE ABRIL DE 2023,QUE DETERMINA CRITERIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INDUSTRIAL.;Municipal; 1150;2023;2023-10-24;1;DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1149;2023;2023-10-23;1;DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO.;Municipal; 1148;2023;2023-10-23;1;DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 4;2023;2023-10-05;6;ALTERA OS ARTS. 235, §2° E 238, § 4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICPAL DE GUAIÚBA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1147;2023;2023-10-05;1;DENOMINA A RUA PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1146;2023;2023-10-05;1;DENOMIN A RUA ALTO DO BURETAMA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1145;2023;2023-10-05;1;CRIA CARGOS DE PROFESSORES PAR DESEPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO EDUCCIONAL DE ARTE E CULTURA - CEARC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1144;2023;2023-09-19;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1143;2023;2023-09-19;1;DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.;Municipal; 1142;2023;2023-09-05;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 – KM 26, PARA ARAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1141;2023;2023-09-05;1;ALTERA A LEI Nº 1.093/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1140;2023;2023-08-31;1;DENOMINA A RUA VILA UNIÃO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1139;2023;2023-08-31;1;DENOMINA A RUA NOVA ALIANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1138;2023;2023-08-31;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA PLASVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1137;2023;2023-08-31;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA EM ÁGUA VERDE AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1136;2023;2023-08-31;1;REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1135;2023;2023-08-31;1;ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1134;2023;2023-08-31;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1133;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA ALTO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1132;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA DA PRIMAVERA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1131;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA DA PAZ NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1130;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA DA FELICIDADE NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1129;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA DA ESPERANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1128;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA JOÃO PEIXOTO LINS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1127;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA FRANCISCO ALVES PEIXOTO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1126;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA ANTONIA ALVES FEITOSA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1125;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA ANTÔNIO FREIRE FILHO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.;Municipal; 1124;2023;2023-08-21;1;DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES DA COSTA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1123;2023;2023-08-21;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 7;2023;2023-08-10;3;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUAIUBANO AO SENHOR JOILSON PEDROSA DE SOUSA, DIRETOR DA ESCOLA JOSÉ TRISTÃO FILHO.;Municipal; 1122;2023;2023-07-17;1;ALTERA A LEI N° 1.121/2023, QUE DISCIPLINA O CRITÉRIO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA DO SERVIÇO DE CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS.;Municipal; 1121;2023;2023-06-30;1;DISCIPLINA O CRITÉRIO DE RECEITA DO SERVIÇO DE CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, INCLUINDO O ITEM NA LEI Nº 404/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1120;2023;2023-06-26;1;ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1074, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1119;2023;2023-06-26;1;DISPÕE SOBRE AS ELABORAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 6;2023;2023-06-22;3;DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY E ALISIO DE MENEZES MEIRA.;Municipal; 1118;2023;2023-06-07;1;Cria o programa de Bolsas Tutoria/Monitoria na rede municipal de ensino de Guaiúba, e dá outras providências.;Municipal; 1117;2023;2023-06-06;1;Reajusta a tabela salarial constante do anexo da Lei n° 1058 de 19 de maio de 2022, no ponto em que define a remuneração dos coordenadores e diretores da Secretaria Municipal de Educação de Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 1116;2023;2023-06-06;1;Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para o exercício de 2023 com a Liga de Cultura, Esportiva e Social de Guaiúba, e dá outras providências.;Municipal; 1115;2023;2023-06-06;1;Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para o exercício de 2023 com a associação dos vice-prefeitos do estado do Ceará - AVIPRECE, e dá outras providências.;Municipal; 1114;2023;2023-05-29;1;Fixa o valor do salário-minimo do servidor público municipal de Guaiúba, a vigorar a partir do dia 1° de maio de 2023, e dá outras providências.;Municipal; 5;2023;2023-05-18;3;JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1113;2023;2023-05-17;1;Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.;Municipal; 2;2023;2023-05-11;6;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA USO DO BRASÃO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1112;2023;2023-05-05;1;ALTERA A LEI 337/2003, REATIVANDO A ESCOLA DE ESDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1111;2023;2023-05-02;1;DENOMINA ESTÁDIO ANTONIO FERREIRA SAILVA (TONHÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1110;2023;2023-05-02;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE;Municipal; 1109;2023;2023-05-02;1;DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.;Municipal; 1108;2023;2023-04-28;1;ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIÚBA, ALTERANDO E REGULANDO A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 26 DE ABRIL DE 2010, POR MEIO DA QUAL SE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1107;2023;2023-04-28;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1106;2023;2023-04-28;1;DETERMINA CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INSDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1105;2023;2023-04-27;1;DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMOS DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1104;2023;2023-04-27;1;INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO", NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1103;2023;2023-04-27;1;INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.;Municipal; 4;2023;2023-04-11;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor EDCARDO OLIVEIRA MARTINS.;Municipal; 3;2023;2023-04-11;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor DANILO SOBRAL DE OLIVEIRA.;Municipal; 2;2023;2023-03-30;3;Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências;Municipal; 1102;2023;2023-03-28;1;Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências;Municipal; 1;2023;2023-03-23;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaibano a senhor SANDRO HENRIQUE COSTA MENEZES;Municipal; 1101;2023;2023-03-20;1;AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.;Municipal; 1100;2023;2023-03-20;1;DENOMINA A RUA JOÃO BARROSO DO NASCIMENTO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1099;2023;2023-03-20;1;Denomina a Quadra poliesportiva de José Mauro Pinheiro da Silva, localizada no distrito de São Jerônimo e dá outras providências.;Municipal; 1098;2023;2023-03-20;1;DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.072 EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1097;2023;2023-03-10;1;Denomina a Quadra Poliesportiva de José Paiva Filho, que está em obras na rua Telmo Diógenes, s/n no bairro Santo Antonio na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências.;Municipal; 1096;2023;2023-03-09;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E DA LEI Nº 1.095 DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.;Municipal; 1095;2023;2023-03-07;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.;Municipal; 1094;2023;2023-02-27;1;DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2023;2023-02-16;6;REGULAMENTAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1093;2023;2023-02-10;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA/CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1092;2023;2023-02-10;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1091;2023;2023-02-10;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1090;2023;2023-01-26;1;ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 953/19 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕS SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1089;2023;2023-01-26;1;REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTA DE ANEXO I DA LEI N° 1054 DE 31 DE MARÇO DE 2022, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1088;2023;2023-01-26;1;FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 9;2022;2022-12-15;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a senhora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN.;Municipal; 1087;2022;2022-12-15;1;ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH, E OU DEMAIS DEFICIÊNCIAS.;Municipal; 1086;2022;2022-12-15;1;ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1082/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1085;2022;2022-12-15;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 927, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.;Municipal; 8;2022;2022-12-08;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor CÍCERO TEIXEIRA LIMA SOBRINHO, conhecido como FRANCO ADELINO.;Municipal; 7;2022;2022-12-08;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor AFONSO MONTEIRO FILHO;Municipal; 6;2022;2022-12-08;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PAULINO;Municipal; 5;2022;2022-12-08;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao senhor JOSÉ PERGENTINO POMPEU MAGALHÃES.;Municipal; 4;2022;2022-12-08;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a atual governadora do Estado do Ceará MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA.;Municipal; 1084;2022;2022-12-08;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - NO KM 26, F. LUIZ JADOSKI LTDA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1083;2022;2022-12-01;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - NO KM 26, PARA CBAA - ASFALTOS LIMITADAS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1082;2022;2022-11-25;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER, GRATUITAMENTE, KITS DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS, ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 3;2022;2022-11-24;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano a SILVINO NEVES ARAÚJO do programa de televisão Clube do Brega.;Municipal; 2;2022;2022-11-24;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a MARIA GIRLEUMA PEIXOTO BEZERRA CUNHA, sócia fundadora da empresa Intraplast.;Municipal; 1081;2022;2022-11-03;1;ALTERA A LEI N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, CONVALIDA E RATIFICA CARGOS EXITENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1080;2022;2022-10-20;1;DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.;Municipal; 1079;2022;2022-10-10;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1075, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.;Municipal; 1078;2022;2022-10-04;1;INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FEIRA EMPREENDEDORA FEMININA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1077;2022;2022-10-04;1;INDICA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.;Municipal; 1076;2022;2022-09-28;1;DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1075;2022;2022-09-22;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA CE-060 NO KM 26, PARA A GLOBAL PET CEARÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2022;2022-09-22;3;Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao sr. ALBERTO MONTEIRO CHAVES, Diretor - presidente da Intraplast.;Municipal; 5;2022;2022-09-19;6;DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 16;2022;2022-09-19;14;DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1074;2022;2022-09-13;1;MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1073;2022;2022-08-29;1;DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO QUE DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS DO VALE NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1072;2022;2022-08-11;1;DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1071;2022;2022-07-22;1;FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1070;2022;2022-07-05;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE-060 - KM 29/30, PARA INSTALAÇÃO DA QUÍMICA GUAIÚBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1069;2022;2022-07-05;1;AUTORIA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE-060 KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1068;2022;2022-07-05;1;DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1067;2022;2022-06-27;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 1066;2022;2022-06-24;1;ALTERA A LEI N° 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 4;2022;2022-06-23;6;REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709 ,DE 14 DE AGOSTO DE 2018 , LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA.;Municipal; 3;2022;2022-06-23;6;REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1065;2022;2022-06-14;1;ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1064;2022;2022-06-07;1;CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SENHOR RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HITÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1063;2022;2022-06-07;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP- OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1062;2022;2022-06-07;1;INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1061;2022;2022-05-31;1;Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências, decorrentes da criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Lei Municipal No 1058, de 19 de Maio de 2022;Municipal; 1060;2022;2022-05-19;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INSETIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1059;2022;2022-05-19;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTE E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1058;2022;2022-05-19;1;DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO CARGO DE QUADROS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DA LEI N° 406/2006, DE 21 DESETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2;2022;2022-05-12;6;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1056;2022;2022-04-13;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1055;2022;2022-04-13;1;INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1054;2022;2022-03-31;1;REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1053;2022;2022-03-28;1;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 953, DE 16 DE 16 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1052;2022;2022-03-11;1;Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2022 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem EStar da Família e APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba/ce, e dá outras providências.;Municipal; 1051;2022;2022-03-11;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a afirmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras Providências.;Municipal; 1050;2022;2022-03-11;1;Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, ações finalísticas, objetivos e metas, para a garantia dos direitos da criaç desde a gestação até os seis anos de idade pelos próximos 4 anos.;Municipal; 1049;2022;2022-03-11;1;Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.;Municipal; 1048;2022;2022-03-11;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para RM INDÚSTRIA DE FRAGRÂNCIAS LTDA. E dá outras providências.;Municipal; 1047;2022;2022-03-11;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA. E dá outras providências.;Municipal; 1046;2022;2022-03-11;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para NEW SOFT COLCHÕES LTDA. E dá outras providências.;Municipal; 1045;2022;2022-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para instalação do INSTITUTO ORBITAR, e dá outras providências.;Municipal; 1;2022;2022-02-03;6;Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores comissionados e efetivos do poder legislativo municipal de Guaiúba - Ce, e adota outras providências.;Municipal; 1044;2022;2022-01-25;1;FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1043;2021;2021-12-30;1;INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1042;2021;2021-12-29;1;DENOMINA A RUA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1041;2021;2021-12-16;1;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL DE GOVERNO MUNICIPAL DE GUAIÁBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025;Municipal; 1040;2021;2021-12-07;1;INSTUTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1039;2021;2021-12-07;1;DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTUDA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXEUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICPAL N° 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.;Municipal; 1038;2021;2021-12-01;1;DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULOS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OUEXPLORE A MULHER EM OUTDOORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1037;2021;2021-12-01;1;DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LESGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1036;2021;2021-12-01;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANECENTES DO FUNDO DE MOVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 7;2021;2021-11-04;3;Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaiubano ao Deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, conhecido como EVANDRO LEITÃO.;Municipal; 1035;2021;2021-10-29;1;Institui atividades pedagógicas na rede pública de educação e eventos nas áreas da cultura e esporte, com premiações específicas, para fins de promoção e fomento nas áreas de educação, cultura e esporte, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 1034;2021;2021-10-29;1;Inclui no calendário oficial no município de Guaiúba, o dia do trilheiro guaiubano, a ser comemorado no 1º domingo de novembro, e dá outras providências.;Municipal; 1033;2021;2021-10-29;1;Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Guaiúba para o exercício financeiro de 2022.;Municipal; 6;2021;2021-10-28;3;Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Guaiubano ao professor Senhor MAURO BENEVIDES FILHO.;Municipal; 1032;2021;2021-10-19;1;Denominação do posto de saúde do bairro Santo Antônio, na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências.;Municipal; 5;2021;2021-09-29;3;Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício de 2015, e dá outras providências.;Municipal; 1031;2021;2021-09-27;1;Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, aos professores e demais servidores da educação, como medida excepcional, para o enfrentamento à pandemia por covid-19, na forma que indica.;Municipal; 1030;2021;2021-09-23;1;Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 862, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Guaiúba, e dá outras providências.;Municipal; 1029;2021;2021-09-23;1;Altera a Lei 787, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Guaiúba - CMDPD, e dá outras providências.;Municipal; 1028;2021;2021-09-22;1;Autoriza o poder executivo a doar um terreno no polo químico de Guaiúba, localizado a margem direita da rodovia Ce - 060 no Km 26, para a instalação da TOPÁZIO INDÚSTRIA DO CEARÁ LTDA, e dá outras providências.;Municipal; 1027;2021;2021-09-22;1;Autoriza o poder executivo a doar um terreno no polo químico de Guaiúba, localizado a margem direita da rodovia Ce - 060 no Km 26, para a instalação da CBBA - ASFALTOS LTDA, e dá outras providências.;Municipal; 1026;2021;2021-09-22;1;Autoriza o poder executivo a executar intervenções de infraestrutura e urbanização no polo industrial químico de Guaiúba, situado a margem direita do Km 26 da rodovia Ce - 060, para fomento da atividade industrial, na forma que indica.;Municipal; 1025;2021;2021-09-21;1;Dispõe sobre o programa de adoção de praças ou outras áreas públicas.;Municipal; 1024;2021;2021-09-21;1;Autoriza a Câmara Municipal de Guaiúba-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.;Municipal; 4;2021;2021-08-19;3;Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.;Municipal; 1023;2021;2021-07-05;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.;Municipal; 3;2021;2021-06-08;3;Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.;Municipal; 1022;2021;2021-06-02;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 15;2021;2021-05-25;14;Propõe-se a modificação do art. 105 em seus parágrafos 1°, 2° e 3° em consonância com as Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município;Municipal; 2.1;2021;2021-05-06;3;Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício de 2014, e dá outras providências;Municipal; 1021;2021;2021-05-04;1;DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA VACINAÇÃO DE COVID-19, MOSTRAR ANTES E DEPOIS DO ATO DA APLICAÇÃO O CONTEÚDO DA SERINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1020;2021;2021-04-13;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1019;2021;2021-04-06;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1018;2021;2021-03-26;1;RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1017;2021;2021-03-24;1;INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1016;2021;2021-03-24;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1015;2021;2021-03-24;1;ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.;Municipal; 1014;2021;2021-03-24;1;ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.;Municipal; 1013;2021;2021-03-09;1;CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1012;2021;2021-03-09;1;DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1011;2021;2021-03-09;1;DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2;2021;2021-02-08;3;Prorroga as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).;Municipal; 1010;2021;2021-01-22;1;DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1009;2021;2021-01-22;1;FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1006;2020;2020-12-10;1;Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 1005;2020;2020-12-10;1;Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação.;Municipal; 1004;2020;2020-12-03;1;Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências.;Municipal; 1007;2020;2020-11-06;1;Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.;Municipal; 1003;2020;2020-11-06;1;Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.;Municipal; 1002;2020;2020-11-06;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.;Municipal; 999;2020;2020-11-05;1;Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.;Municipal; 1001;2020;2020-11-05;1;Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO.;Municipal; 1000;2020;2020-11-05;1;Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências.;Municipal; 3;2020;2020-10-15;6;Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaiúba.;Municipal; 997;2020;2020-10-14;1;Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências.;Municipal; 996;2020;2020-10-14;1;Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.;Municipal; 14;2020;2020-08-27;14;Lei Orgânica do Município de Guaiuba.;Municipal; 995;2020;2020-08-13;1;Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.;Municipal; 994;2020;2020-08-13;1;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.;Municipal; 993;2020;2020-06-18;1;|Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a contribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências.|;Municipal; 992;2020;2020-06-10;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.;Municipal; 991;2020;2020-06-02;1;Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suprimentos LTDA e dá outras providências.;Municipal; 990;2020;2020-06-02;1;Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA.;Municipal; 989;2020;2020-06-01;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.;Municipal; 988;2020;2020-06-01;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências.;Municipal; 10;2020;2020-05-21;1;Decreta emergência em saúde.;Municipal; 9;2020;2020-05-05;1;Decreta situação de emergência.;Municipal; 987;2020;2020-04-30;1;Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências.;Municipal; 986;2020;2020-04-23;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.;Municipal; 985;2020;2020-04-23;1;dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.;Municipal; 8;2020;2020-04-19;1;Decreta situação de emergência em saúde.;Municipal; 7;2020;2020-04-06;1;Decreta situação de emergência em saúde.;Municipal; 6;2020;2020-03-30;1;Decreta situação de emergência em saúde.;Municipal; 5;2020;2020-03-18;1;Decreta situação de emergência em saúde.;Municipal; 984;2020;2020-03-13;1;Institui feriado municipal e dá outras providências.;Municipal; 983;2020;2020-03-13;1;Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências.;Municipal; 982;2020;2020-02-21;1;Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências.;Municipal; 981;2020;2020-02-21;1;|Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Guaiúba e dá outras providências.|;Municipal; 980;2020;2020-02-17;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica.;Municipal; 979;2020;2020-02-17;1;Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no âmbito do município de Guaiuba e dá outras providências.;Municipal; 978;2020;2020-01-21;1;Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaiuba e dá outras providências.;Municipal; 977;2020;2020-01-21;1;Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Município de Guaiuba e dá outras providências.;Municipal; 976;2019;2019-12-17;1;Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres.;Municipal; 975;2019;2019-12-17;1;Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba.;Municipal; 974;2019;2019-12-17;1;Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica.;Municipal; 1;2019;2019-12-17;1;Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres.;Municipal; 973;2019;2019-12-03;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.;Municipal; 972;2019;2019-12-03;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2019 para a APAE.;Municipal; 971;2019;2019-12-03;1;Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK.;Municipal; 970;2019;2019-12-03;1;Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B.;Municipal; 969;2019;2019-11-21;1;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município.;Municipal; 968;2019;2019-11-01;1;Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro 2020.;Municipal; 967;2019;2019-11-01;1;Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública.;Municipal; 966;2019;2019-10-31;1;Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE.;Municipal; 965;2019;2019-10-21;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências.;Municipal; 963;2019;2019-10-15;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Guaiuba ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bacia hidrográfica da região metropolitana - Guaiuba e suas associações e dá outras providências.;Municipal; 961;2019;2019-08-26;1;Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.;Municipal; 960;2019;2019-08-26;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK Industria de Embalagens Flexíveis Ltda.;Municipal; 959;2019;2019-08-21;1;Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros para todos os imóveis comerciais e residenciais no município de Guaiúba.;Municipal; 958;2019;2019-08-21;1;Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO.;Municipal; 957;2019;2019-08-21;1;Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS GERMANA TORRES ALEXANDRE.;Municipal; 956;2019;2019-07-16;1;FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000.;Municipal; 955;2019;2019-07-16;1;DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, CONHECIDO POR PAULO GALDINO.;Municipal; 954;2019;2019-07-16;1;DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA.;Municipal; 953;2019;2019-07-16;1;REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA.;Municipal; 952;2019;2019-07-01;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA.;Municipal; 951;2019;2019-07-01;1;AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO.;Municipal; 950;2019;2019-06-17;1;ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PDPMAQ -AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PDPMAQ -CEO);Municipal; 949;2019;2019-06-17;1;ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 , REESTRUTURANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.;Municipal; 948;2019;2019-06-10;1;MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.;Municipal; 947;2019;2019-05-29;1;PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.;Municipal; 946;2019;2019-05-29;1;DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICIPIO DE GUAUIBA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.;Municipal; 945;2019;2019-05-29;1;Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO;Municipal; 944;2019;2019-05-29;1;DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 943;2019;2019-05-08;1;INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA.;Municipal; 942;2019;2019-04-15;1;DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME DE PERSONALIDADES MUNICIPAIS DE GUAIUBA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E RESGATANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO.;Municipal; 941;2019;2019-04-15;1;DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA.;Municipal; 940;2019;2019-04-09;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA.;Municipal; 939;2019;2019-04-09;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL.;Municipal; 938;2019;2019-03-08;1;DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.;Municipal; 937;2019;2019-02-25;1;REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.;Municipal; 936;2019;2019-02-25;1;INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA.;Municipal; 935;2019;2019-02-11;1;AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA -SOBEF.;Municipal; 934;2019;2019-02-11;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA - APAE.;Municipal; 933;2019;2019-02-11;1;DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.;Municipal; 932;2019;2019-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA;Municipal; 931;2019;2019-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.;Municipal; 930;2019;2019-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.;Municipal; 929;2019;2019-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.;Municipal; 928;2019;2019-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA.;Municipal; 927;2019;2019-01-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.;Municipal; 926;2019;2019-01-16;1;DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.;Municipal; 925;2019;2019-01-16;1;DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU.;Municipal; 924;2018;2018-12-14;1;Denomina a Rua Maria José Matias Lima.;Municipal; 923;2018;2018-12-14;1;Denomina a Vila das Flores.;Municipal; 922;2018;2018-12-14;1;Denomina a Rua Domingos Barreto.;Municipal; 921;2018;2018-12-14;1;Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva.;Municipal; 920;2018;2018-12-14;1;Altera a redação do artigo 1º da lei 737 de 10 de novembro de 2015, que institui o repasse à associação dos agentes comunitários de saúde de Guaiuba.;Municipal; 919;2018;2018-12-14;1;Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para ser implantado a partir de janeiro de 2019.;Municipal; 918;2018;2018-11-12;1;Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda.;Municipal; 917;2018;2018-11-12;1;Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos;Municipal; 916;2018;2018-11-12;1;Denomina a Rua Ichiro Fujiware.;Municipal; 915;2018;2018-11-12;1;Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento.;Municipal; 914;2018;2018-11-12;1;Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário.;Municipal; 913;2018;2018-11-12;1;Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos no Distrito de São Jeronimo do município de Guaiuba.;Municipal; 912;2018;2018-11-12;1;Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva no distrito de São Jerônimo do município de Guaiúba.;Municipal; 911;2018;2018-11-12;1;Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira no distrito de São Jerônimo do município de Guaiúba.;Municipal; 910;2018;2018-11-12;1;Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico, seleção simplificada e de pessoal promovido pelo município de Guaiúba as pessoas doadoras de medula óssea, órgãos e tecidos.;Municipal; 909;2018;2018-11-05;1;Estima receita e firma despesas do município de Guaiúba para o exercício financeiro de 2019.;Municipal; 908;2018;2018-09-18;1;Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva no bairro Helder Bezerra na sede do município de Guaiúba.;Municipal; 907;2018;2018-09-18;1;Institui o programa castração legal.;Municipal; 906;2018;2018-09-18;1;Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação de espaço do solo em áreas publicas pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação publica, de propriedade da concessionária de energia elétrica.;Municipal; 905;2018;2018-09-18;1;Cria o conselho municipal dos direitos das mulheres.;Municipal; 904;2018;2018-09-18;1;Institui o Dia Municipal de Educação Física e Semana da Atividade Física.;Municipal; 903;2018;2018-09-18;1;Dispõe sobre a Semana Municipal da Saúde do Homem.;Municipal; 902;2018;2018-09-18;1;Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "ética e cidadania" no contexto didático-pedagógico nas escolas municipal.;Municipal; 901;2018;2018-09-18;1;Institui a Semana da Família na Escola.;Municipal; 900;2018;2018-09-18;1;Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local em eventos financiados com recursos públicos no município.;Municipal; 899;2018;2018-09-18;1;Cria o Programa de incentivo a cultura "Cinema na Praça" em ruas e praças do município.;Municipal; 898;2018;2018-09-18;1;Institui a Virada Cultural no município de Guaiúba.;Municipal; 897;2018;2018-09-18;1;Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do Futuro.;Municipal; 896;2018;2018-09-18;1;Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar do município.;Municipal; 895;2018;2018-09-18;1;Dispõe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular do município de Guaiúba.;Municipal; 894;2018;2018-09-18;1;Institui a semana municipal da mulher.;Municipal; 893;2018;2018-08-14;1;Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para todos os imóveis residenciais e comerciais do município de Guaiúba.;Municipal; 892;2018;2018-08-14;1;Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do município.;Municipal; 891;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima.;Municipal; 890;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva.;Municipal; 889;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua José Francisco de Sousa.;Municipal; 888;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua Roberto Cláudio de Paula Freire.;Municipal; 887;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos;Municipal; 886;2018;2018-08-14;1;Denomina a rua Artur Eduardo Benevides.;Municipal; 885;2018;2018-08-14;1;Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo.;Municipal; 884;2018;2018-08-14;1;Denomina a rua José Cabral de Araújo Filho.;Municipal; 883;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira.;Municipal; 882;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato.;Municipal; 881;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua José Franklin Magalhães.;Municipal; 880;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua José Paiva.;Municipal; 879;2018;2018-08-14;1;Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto.;Municipal; 878;2018;2018-08-01;1;Autoriza a contribuição mensal para a APRECE.;Municipal; 877;2018;2018-08-01;1;Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio.;Municipal; 876;2018;2018-08-01;1;Institui a abertura da semana da independência em Guaiúba.;Municipal; 875;2018;2018-08-01;1;Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família.;Municipal; 874;2018;2018-08-01;1;Dispõe sobre a política de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade.;Municipal; 873;2018;2018-05-30;1;Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú.;Municipal; 872;2018;2018-05-16;1;Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B.;Municipal; 871;2018;2018-05-15;1;Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitáveis e dá outras providências.;Municipal; 870;2018;2018-05-15;1;Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 869;2018;2018-05-15;1;Institui o programa de assistência técnica e gratuita para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba.;Municipal; 868;2018;2018-05-15;1;Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba.;Municipal; 867;2018;2018-05-15;1;Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências.;Municipal; 866;2018;2018-05-15;1;Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no âmbitos das escolas públicas do município e dá outras providências.;Municipal; 865;2018;2018-05-14;1;Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias.;Municipal; 864;2018;2018-05-14;1;Institui programas de estágio na administração pública municipal e dá outras providencias.;Municipal; 863;2018;2018-05-08;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.;Municipal; 862;2018;2018-03-13;1;Dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias.;Municipal; 861;2018;2018-03-13;1;Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 860;2018;2018-03-13;1;Fica instituído o dia do capelão evangélico civil e militar no município de Guaiúa e dá outras providencias.;Municipal; 859;2018;2018-03-13;1;Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde da família UBASF, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providencias.;Municipal; 858;2018;2018-02-23;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com Sociedade Para o Bem estar da Família de Guaiúba e dá outras providencias.;Municipal; 857;2018;2018-02-23;1;Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Guaiúba e dá outras providencias.;Municipal; 856;2018;2018-02-23;1;Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, e dá outras providencias.;Municipal; 855;2018;2018-01-18;1;Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do poder executivo do município de Guaiúba, e dá outras providencias .;Municipal; 832;2017;2017-06-27;1;Lei orçamentária exercício 2018.;Municipal; 814;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 - KM 26 à Sampaio Borges EPP.;Municipal; 813;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à PHD Embalagens Plásticas Ltda;Municipal; 812;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nutrilem Rações Ltda.;Municipal; 811;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME.;Municipal; 810;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Químicos Ltda.;Municipal; 809;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Químicos e Representação Ltda.;Municipal; 808;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Clean System Comercial Ltda.;Municipal; 807;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda.;Municipal; 806;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Químicos EPP.;Municipal; 805;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Domingos Araújo Neto ME.;Municipal; 804;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda.;Municipal; 803;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A.;Municipal; 802;2017;2017-02-17;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 – KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda.;Municipal; 801;2017;2017-02-17;1;Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba.;Municipal; 800;2017;2017-02-03;1;Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF.;Municipal; 799;2017;2017-02-03;1;Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE.;Municipal; 798;2017;2017-01-11;1;Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do município de Guaiúba.;Municipal; 797;2017;2017-01-11;1;Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do município.;Municipal; 796;2017;2017-01-11;1;Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias.;Municipal; 792;2016;2016-12-07;1;Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepciona interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, nos exercícios de 2017 até 2020, e dá outras providências.;Municipal; 791;2016;2016-11-17;1;DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 790;2016;2016-11-17;1;DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 789;2016;2016-10-26;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 788;2016;2016-10-18;1;DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 787;2016;2016-09-12;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 786;2016;2016-07-01;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 785;2016;2016-07-01;1;785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 784;2016;2016-06-29;1;784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 783;2016;2016-06-29;1;783 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 782;2016;2016-06-29;1;782 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, PARA A LEGISLATURA 201/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 781;2016;2016-06-09;1;781 DE 09 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica, e dá outras providências.;Municipal; 779;2016;2016-05-10;1;779 de 10 de Maio de 2016 - ALTERA O ARTIGO 3° LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 778;2016;2016-05-02;1;778 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 777;2016;2016-05-02;1;777 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 776;2016;2016-05-02;1;776 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 775;2016;2016-05-02;1;775 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 774;2016;2016-05-02;1;774 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 773;2016;2016-05-02;1;773 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 772;2016;2016-05-02;1;772 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 771;2016;2016-05-02;1;771 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 770;2016;2016-05-02;1;770 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 769;2016;2016-05-02;1;769 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 768;2016;2016-05-02;1;768 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 767;2016;2016-05-02;1;767 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 766;2016;2016-05-02;1;766 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 765;2016;2016-05-02;1;765 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 764;2016;2016-05-02;1;764 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 763;2016;2016-05-02;1;763 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 762;2016;2016-05-02;1;762 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 761;2016;2016-05-02;1;761 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 760;2016;2016-05-02;1;760 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 759;2016;2016-05-02;1;759 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 758;2016;2016-05-02;1;758 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 757;2016;2016-05-02;1;757 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 756;2016;2016-05-02;1;756 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 755;2016;2016-05-02;1;755 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 754;2016;2016-05-02;1;754 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 753;2016;2016-05-02;1;753 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 752;2016;2016-05-02;1;752 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 751;2016;2016-05-02;1;751 de 02 de Maio de 2016 - ALTERA A LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 750;2016;2016-04-25;1;750 de 25 de Abril de 2016 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 749;2016;2016-04-15;1;749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 748;2016;2016-03-21;1;749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 747;2016;2016-03-21;1;747 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.;Municipal; 746;2016;2016-03-04;1;746 de 04 de Março de 2016 - ALTERA A LEI N° 734 DE 04 DE OUTUBRO DE 2015.;Municipal; 745;2016;2016-02-25;1;745 de 25 de Fevereiro de 2016 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COM A INCLUSÃO DO ART. 80-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 744;2016;2016-01-26;1;744 de 26 de Janeiro de 2016 - ALTERA ,OS ANEXOS, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 711/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 743;2016;2016-01-26;1;743 de 26 de Janeiro de 2016 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O SALÁRIO BASE DOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 742;2015;2015-12-22;1;742 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB A PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 741;2015;2015-12-22;1;741 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 740;2015;2015-12-22;1;740 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 739;2015;2015-12-21;1;739 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - ALTERA O ANEXO I E SUAS RESPECTIVAS TABELAS I E II DO ART. 10 E O ART. 12 , INCISO I DA LEI N° 347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 738;2015;2015-12-10;1;738 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 - CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - (PDPMAQ - AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - (PDPMAQ-CEO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 737;2015;2015-11-10;1;737 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 652 DE 20 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUIO REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 736;2015;2015-11-04;1;736 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 735;2015;2015-11-04;1;735 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 734;2015;2015-11-04;1;INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA OS ABONOS PECUNIÁRIOS PARA CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 733;2015;2015-11-04;1;733 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 732;2015;2015-11-04;1;732 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O " DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 730;2015;2015-07-09;1;730 DE 09 DE JULHO DE 2015 - MODIFICA O PERÍODO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO O QUE DISPÕE A LEI N° 13.005/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 729;2015;2015-07-01;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 728;2015;2015-07-01;1;728 DE 01 DE JULHO DE 2015 - MUNICIPALIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE 060.;Municipal; 727;2015;2015-06-29;1;DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CRUZADA EVANGELISTA GUAIÚBA PARA CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 726;2015;2015-06-29;1;INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO TEATRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 724;2015;2015-06-26;1;INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 723;2015;2015-06-26;1;723 DE 26 DE JUNHO DE 2015 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA DA SÍNDROME DE DOWN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 722;2015;2015-06-26;1;INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 721;2015;2015-06-26;1;CRIA PROGRAMA PÚBLICO "CONDUTOR LEGAL" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA.;Municipal; 720;2015;2015-06-22;1;Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Guaiúba para o período de 2011 á 2020 e de outras providências.;Municipal; 719;2015;2015-06-08;1;MUNICIPALIZA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE 451, TRECHO URBANO DO DISTRITO DE ITCIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 718;2015;2015-06-08;1;AMPLIA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DESCRÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.;Municipal; 717;2015;2015-05-29;1;Dispõe no âmbito do Município de Guaiúba, da instituição do Piso dos Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme disposição constante na Lei Federal nº 12.994/2014, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 725;2015;2015-05-26;1;Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e 2016 e dá outras providências:;Municipal; 716;2015;2015-04-01;1;DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA POR ESTIMATIVA NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA EMITIDA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS COELCE (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 715;2015;2015-04-01;1;DENOMINA LOGRADOUR PÚBÇIC E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.;Municipal; 714;2015;2015-03-30;1;AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO DO 2º ADITIVO Nº 01/2013, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 713;2015;2015-03-13;1;Reajusta o vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências.;Municipal; 712;2015;2015-03-13;1;Define a remuneração dos cargos comissionados integrantes da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.;Municipal; 711;2015;2015-01-27;1;ALTERAS OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 669/2014 DE JANEIRO DE 2014 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 710;2015;2015-01-14;1;ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS COMISSIONADOS, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 709;2014;2014-12-16;1;Abre o crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.;Municipal; 708;2014;2014-12-03;1;Altera os dispositivos das leis de números 667/2013, 678/2014, 679/2014, 687/2014, 690/2014 e 692/2014 e das outras providências.;Municipal; 707;2014;2014-11-17;1;Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBT, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 706;2014;2014-11-13;1;Institui o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial de Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 704;2014;2014-10-22;1;Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Guaiúba e das outras providências.;Municipal; 703;2014;2014-09-30;1;Da nome a Rua situada no bairro Helder Bezerra a dois quarteirões e E.E.E.M José Tristão Filho, de João Calixto Moreira na sede do Município de Guaiúba-Ce, conforme específica, e das outras providências.;Municipal; 702;2014;2014-09-18;1;Institui a Semana Municipal do Bebê, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências.;Municipal; 701;2014;2014-09-04;1;Institui bonificação e título de incentivo aos professores lotados nas turmas de 5º e 9º ano do ensino fundamental da rede escolar pública municipal de Guaiúba, a partir dos resultados de proficiência auferidos pela avaliação SPAECE, promovida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 700;2014;2014-09-04;1;AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNTÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 699;2014;2014-06-26;1;PROÍBE A PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 698;2014;2014-05-26;1;Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d 2015 e dá outras providências.;Municipal; 687;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado localizado a margem direita da Rodovia CE 060- KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 686;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder do Executivo a doar u terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 685;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 684;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guiaúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 683;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder do Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 682;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terrenos no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 680;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 679;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 678;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 677;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 676;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno do Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 675;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.;Municipal; 674;2014;2014-04-23;1;Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências;Municipal; 681;2014;2014-04-20;1;Autoriza o Poder Executivo a dor um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060- KM e dá outras providências.;Municipal; 673;2014;2014-02-21;1;Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e da outras providências.;Municipal; 672;2014;2014-02-21;1;Altera a lei Nº436, de 21 de setembro de 2006, conferi novas atribuições a dá outras providências.;Municipal; 671;2014;2014-02-21;1;Altera a Lei Nº 643/2012 e dá outras providências.;Municipal; 670;2014;2014-02-21;1;Cria no Município de Guaiúba, o Programa de Recuperação Fiscal - Refins, para exercício de 2014 e dá outras Providências.;Municipal; 669;2014;2014-01-24;1;ALTERA O ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570 DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 654/2013 DE 22 DE MIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 668;2014;2014-01-24;1;ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.;Municipal; 667;2013;2013-12-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060- KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.;Municipal; 666;2013;2013-12-16;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO O DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 665;2013;2013-11-04;1;AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDIATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIUBA - SINDIUBA E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMNITÁRIOS DE SAÚDE DE GUAIUBA.;Municipal; 664;2013;2013-10-18;1;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ.;Municipal; 663;2013;2013-10-18;1;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ.;Municipal; 662;2013;2013-09-20;1;ALTERA A LEI Nº 635/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 660;2013;2013-08-30;1;DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 661;2013;2013-08-26;1;ALTERA A LEI Nº 263/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 659;2013;2013-08-26;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 658;2013;2013-08-22;1;ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 99 DA LEI Nº288, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE DEFIN O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 656;2013;2013-06-28;1;ALTERA O ARTS. 3º, 5º, 9º E 11 DA LEI Nº 563/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 655;2013;2013-06-28;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 657;2013;2013-06-05;1;APROV O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.;Municipal; 654;2013;2013-05-22;1;ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570, DE 17 JUNHO DE 2010 E ALTERA A LEI 585/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 653;2013;2013-05-20;1;REVOGA A LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOIÇÃO E REGULAMENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUAIÚBA- COINCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 652;2013;2013-05-20;1;REGULAMENTA O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 651;2013;2013-04-26;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 650;2013;2013-04-12;1;ALTERA A LEI Nº. 462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 649;2013;2013-03-06;1;MODIFICA O ARTIGO 21 DA EI 588 DE 19 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 648;2013;2013-01-22;1;ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 619;2012;2012-03-09;1;DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 605;2011;2011-11-10;1;Institui a Gratificação/Prêmio SPAECE - ALFA, “Professor Guaiubano Nota Dez” e dispõe sobre concessão de gratificação a título prêmio incentiva aos professores do Segundo Ano do Ensino Fundamental da rede escolar municipal de Guaiúba, contemplados na avaliação do SPAECE-ALFA anual, realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.;Municipal; 589;2011;2011-04-19;1;DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 586;2011;2011-03-22;1;DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 547;2009;2009-12-29;1;ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N° 404 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA), DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 540;2009;2009-10-29;1;DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 534;2009;2009-09-02;1;DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;1995;1995-09-19;6;Altera os critérios para pagamento de Diárias a Vereadores de que tratam a Resolução nº 001 de 27 de Maio de 1993 e Decreto Legislativo nº 006 de 1º de Junho de 1993.;Municipal; 1;1990;1990-11-16;5;Lei Orgânica do Município.;Municipal;