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Decretos

DECRETOS - 2021

JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003/2021 08/06/2021
JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002.1/2021 06/05/2021
PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). 002/2021 08/02/2021

DECRETOS - 2020

Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana do novo coronavírus. 010/2020 21/05/2020
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana do novo coronavírus. 009/2020 05/05/2020
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana do novo coronavírus. 008/2020 19/04/2020
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana do novo coronavírus. 007/2020 06/04/2020
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana do novo coronavírus. 006/2020 30/03/2020
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. 005/2020 18/03/2020

DECRETOS - 2018

Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens no município no caso que especifica e dar outras providencias. 002/2018 11/10/2018
Decreta luto oficial no Poder Legislativo municipal pelo falecimento de Alan Rosário Nogueira 001/2018 03/07/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - CE

CNPJ: 12.359.527/0001-96

LEGISLATURA: 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FLÁVIO FROTA SILVA GUIMARÃES

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