Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaiúba

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2024
11/01/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do …

Municipal

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N° 1163/2024
11/01/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …

Municipal

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N° 1/2024
11/01/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA A PREFEITA MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU …

Municipal

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N° 1162/2023
28/12/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1161/2023
21/12/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 9/2023
14/12/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o Título de Cidadão Guaiubana a Ilma. Senhora ANTÔNIA GERMANA …

Municipal

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N° 8/2023
14/12/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaiubana a Ilma. Senhora …

Municipal

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N° 5/2023
30/11/2023
Resolução
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA A REALIZAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NOS …

Municipal

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N° 1160/2023
30/11/2023
Lei
CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE COONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATATAÇÃO, EQUIPE DE …

Municipal

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N° 1159/2023
30/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ …

Municipal

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N° 1158/2023
17/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1157/2023
17/11/2023
Lei
DENOMINA DE JOSÉ TEÓGENES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE …

Municipal

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N° 1156/2023
10/11/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …

Municipal

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N° 1155/2023
27/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1154/2023
24/10/2023
Lei
CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" A SER CONCEDIDO A PESSOAS …

Municipal

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N° 1153/2023
24/10/2023
Lei
INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA-CE E …

Municipal

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N° 1152/2023
24/10/2023
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL-COMDEL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA …

Municipal

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N° 1151/2023
24/10/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1106 DE 28 DE ABRIL DE 2023,QUE …

Municipal

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N° 1150/2023
24/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1149/2023
23/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO.

Municipal

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